O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou a liberação de uma quantia de R$ 18 milhões para que a Teka pague dívidas trabalhistas. Os valores estão depositados nos autos do processo de recuperação judicial e serão usados para quitar acordos feitos pela empresa com tribunais regionais do trabalho de Santa Catarina e São Paulo, onde a companhia mantém fábricas – em Blumenau e em Artur Nogueira.
A decisão, em caráter liminar, é assinada pelo desembargador Robson Luz Varella e foi publicada no último dia 12 de agosto. O montante envolve créditos extraconcursais – ou seja, que estão de fora do processo de recuperação judicial – e são referentes a dívidas antigas da Teka renegociadas ainda em 2025. Os R$ 18 milhões devem beneficiar cerca de 800 trabalhadores apenas em Santa Catarina.
No mesmo despacho, o desembargador suspendeu, até o julgamento do mérito, atos expropriatórios incidentes sobre equipamentos industriais e imóveis da Teka, considerados bens essenciais à atividade da empresa.
Por outro lado, rejeitou o pedido de afastamento da administradora judicial, o escritório Leiria & Cascaes, a quem a companhia acusa de extrapolar atribuições de fiscalização e de interferência na gestão. O desembargador entendeu não haver risco de dano concreto que justificasse a medida.
O posicionamento do TJ-SC diverge do juiz de primeiro grau responsável pelo processo de recuperação judicial da Teka, que não havia autorizado a liberação dos valores. A empresa então decidiu recorrer ao tribunal, alegando que a decisão representaria um obstáculo a um acordo construído com sindicatos e Justiça do Trabalho e que frustraria a expectativa de centenas de trabalhadores.
Em 13 de agosto, dia seguinte à concessão da liminar, a Teka solicitou ao juiz da recuperação judicial que a determinação do TJ-SC fosse cumprida com urgência.
Como é a fábrica da Teka em Blumenau
