Florianópolis começa a construir um planejamento específico para cada uma das regiões da cidade. A Prefeitura iniciou a elaboração dos Planos Distritais, instrumento previsto no Plano Diretor que vai estabelecer diretrizes, programas e projetos de longo prazo para os 18 distritos do município.
A proposta é considerar as particularidades ambientais, urbanísticas, econômicas, sociais e culturais de cada território para orientar investimentos e intervenções. O processo também prevê participação direta dos moradores, que poderão contribuir tanto para o diagnóstico dos problemas e potencialidades quanto para a definição de propostas.
Os Planos Distritais estão previstos na Lei Complementar Municipal nº 739/2023 e se conectam à recente oficialização dos limites dos bairros de Florianópolis, criando uma base territorial para o planejamento das diferentes regiões.
Diagnóstico e participação popular
A elaboração de cada Plano Distrital será dividida em três grandes etapas. A primeira começa com um diagnóstico técnico sobre aspectos como uso do solo, mobilidade, meio ambiente, habitação, economia e equipamentos comunitários.
Esse levantamento será complementado pela participação dos moradores, por meio de consulta pública online e oficinas. As informações técnicas e as contribuições da comunidade formarão o Diagnóstico Técnico-Comunitário de cada distrito.
Na segunda fase, serão elaboradas as propostas. Novas oficinas participativas permitirão que a população contribua com cenários e soluções para os desafios identificados em cada território.
A terceira etapa será a publicação do Plano Distrital, reunindo programas, projetos, diretrizes de ordenamento territorial e mecanismos de financiamento necessários para colocar as ações em prática.
Campeche é o primeiro distrito
O processo começa pelo Campeche, no Sul da Ilha. O diagnóstico técnico da região já foi concluído e disponibilizado para consulta na Rede de Planejamento de Florianópolis (Replan). A previsão é que ainda em agosto seja aberta a consulta pública para receber as contribuições da comunidade.
As manifestações serão incorporadas ao levantamento para a elaboração do Diagnóstico Técnico-Comunitário, encerrando a primeira fase e preparando o distrito para a etapa de construção das propostas.
A escolha do Campeche também permite analisar uma região marcada por crescimento urbano, presença de áreas protegidas e possibilidade de implantação de novos loteamentos regulares. Pela legislação, esses empreendimentos devem promover conexões viárias e reservar áreas públicas destinadas à comunidade e ao lazer.
O distrito reúne ainda importantes elementos turísticos, históricos e culturais, incluindo o patrimônio arqueológico, etnográfico e paisagístico da Ilha do Campeche e bens tombados, como o Campo de Aviação e a Capela São Sebastião.
Planos dos 18 distritos devem ser concluídos até 2029
Depois do Campeche, a elaboração avançará para Ingleses, Rio Vermelho, Sede, Coqueiros e Estreito. Na sequência, serão contemplados Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa, Saco dos Limões e Trindade.
Posteriormente, o trabalho chegará aos distritos de Saco Grande, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras e Ratones. A última etapa contemplará Santo Antônio de Lisboa, Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha e Tapera.
A previsão é concluir os Planos Distritais dos 18 territórios até 2029. O processo envolve equipes técnicas da Prefeitura, profissionais especializados, o Conselho da Cidade e a sociedade civil.
As informações sobre o andamento dos trabalhos, documentos e oportunidades de participação estão disponíveis na Rede de Planejamento de Florianópolis (Replan), pelo endereço bit.ly/planosdistritaisfloripa.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.