O governo federal já bloqueou o acesso de mais de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada) às plataformas de apostas online, também chamadas de “bets“. Os números atualizados foram divulgados nesta sexta-feira (21).
A Fazenda impediu que qualquer beneficiário dos programas sociais apostasse em bets em cumprimento a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida visa proteger recursos destinados à proteção social e à recuperação financeira dessas famílias.
Como funciona o bloqueio das bets para quem tem Bolsa Família?
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os beneficiários, que deve ser consultada pelos agentes operadores de apostas durante o cadastro dos usuários, no login e em momentos de controle.
As regras determinam que as empresas de apostas devem realizar consultas quinzenais ao Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). As empresas usam número de CPF do usuário para verificar a presença na base de dados dos programas sociais.
Se o resultado for positivo, a empresa deve bloquear o cadastro. A partir disso, as bets têm até três dias para encerrar a conta do usuário e devolver os recursos investidos.
Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la. O saldo deve ser devolvido integralmente ao titular. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora. Não há intervenção manual nesse processo.
O bloqueio incide sobre o CPF, independentemente da origem dos recursos usados nas apostas. A medida não gera nenhuma outra penalidade ao beneficiário. A responsabilidade pelo cumprimento da restrição é da plataforma de apostas, não do cidadão impedido.
Como funciona a autoexclusão?
Já o número de autoexclusões diz respeito às pessoas que se cadastraram voluntariamente para não ter acesso às bets. O governo lançou esta possibilidade a fim de permitir que apostadores com problemas de vício solicitassem o bloqueio.
No período de exclusão, que pode variar de um a 12 meses, o apostador fica impedido de acessar qualquer plataforma de jogos no país e não receberá ações de marketing ou publicidade dessas casas de aposta.