O presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (26) que chegou a um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O acordo foi realizado em reunião entre os políticos no Palácio da Alvorada nesta quinta.
Será instalada uma comissão mista para analisar a medida já na próxima semana. A intenção é que a comissão conclua os trabalhos a tempo de a Câmara votar a medida e, na sequência, o Senado.
Na reunião, eles também discutiram os projetos que tratam da exploração dos minerais críticos, o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
MP da taxa das blusinhas perde validade em setembro
A MP foi assinada por Lula em 12 de maio de 2026 e perde a validade em setembro. O prazo final para a análise dos parlamentares termina no dia 8 do próximo mês, segundo o Poder360.
A medida mantém isentas de imposto federal de importação as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. A cobrança do ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras, não é afetada e continua variando conforme o estado.
Antes da medida provisória, essas compras pagavam 20% de imposto de importação. Compras acima de US$ 50 continuam taxadas em 60%. Lula disse que ficou “muito feliz” com a decisão dos presidentes das duas Casas.
Tanto o companheiro Alcolumbre decidiu colocar esses temas na pauta de votação, como o companheiro Hugo também.