Uma fiscalização feita na clínica veterinária parceira do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville apontou uma série de irregularidades no local. Entre os problemas encontrados estão a falta de separação adequada entre cães e gatos e de isolamento para animais com doenças infectocontagiosas. A ação fiscalizatória foi feita pelo Ministério Público (MPSC) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) na última quarta-feira (26).
Conforme o MPSC, trata-se da clínica veterinária vencedora da licitação para a prestação dos serviços do CBEA de Joinville. A diligência faz parte das ações determinadas em notícia de fato, instaurada após uma denúncia à Ouvidoria do MPSC, para verificar as condições das instalações utilizadas pela empresa.
Veja fotos da clínica veterinária fiscalizada em Joinville
Durante a vistoria, teriam sido identificadas diversas inadequações estruturais e operacionais e apurou-se que cães e gatos estavam alojados no mesmo ambiente devido à falta de baias suficientes para a separação das espécies.
Foi constatado, por exemplo, que alguns cães estariam acomodados em baias incompatíveis com seu porte. Além disso, animais diagnosticados com doenças infectocontagiosas, como esporotricose, Vírus da Leucemia Felina (FELV) e Vírus da Imunodeficiência Felina (FIV), duas doenças virais grave que afetam o sistema imunológico dos gatos, não teriam sido devidamente isolados, compartilhando espaço com animais internados por outros motivos.
“A fiscalização revelou que a estrutura necessária para assegurar o atendimento adequado dos animais ainda não foi implementada integralmente, apesar de o prazo contratual já ter transcorrido. A ausência de áreas apropriadas para isolamento de animais com doenças transmissíveis é uma das questões que demandam atenção imediata”, relatou a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.
Ainda, a promotora comentou que a separação adequada dos animais é uma medida essencial tanto para a proteção da saúde dos próprios animais quanto para a segurança das atividades desenvolvidas na unidade.
Além disso, o MPSC verificou que uma estrutura definitiva, prevista contratualmente, deveria estar concluída em até 30 dias após o início do contrato, firmado em 25 de julho. No entanto, passados mais de 30 dias, as 35 baias previstas ainda não haviam sido entregues, e a construção da ala destinada ao isolamento de animais com doenças infectocontagiosas nem sequer teria sido iniciada. A inspeção também revelou problemas físicos nas instalações, incluindo janelas quebradas, portas sem batentes e estruturas com elevado grau de corrosão.
O CRMV-SC emitiu orientações técnicas à empresa e estabeleceu prazo para as adequações. O documento com as determinações ainda será encaminhado ao MPSC.
A Promotora de Justiça informou que uma nova vistoria será realizada para verificar se as melhorias exigidas foram efetivamente implementadas. “O Ministério Público continuará acompanhando a situação para assegurar que todas as adequações necessárias sejam cumpridas e que os serviços sejam prestados em conformidade com as exigências técnicas e legais”, concluiu.
O que diz a prefeitura de Joinville sobre as irregularidades e recomendações para a clínica veterinária
A Prefeitura de Joinville confirmou em nota que a clínica que opera os serviços do CBEA recebeu vistoria do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC).
Durante a visita, o CRMV-SC emitiu auto de infração em que solicita a adequação de três pontos: registro diário da temperatura nas unidades de refrigeração; armário para guarda de medicamentos e materiais descartáveis na sala de internação exclusiva para isolamento; e mesa impermeável na sala de internação exclusiva para isolamento. O documento que comprova a informação foi acessado pelo NSC Total.
Ainda de acordo com a prefeitura, outros pontos citados pelo Ministério Público não foram solicitados pelo CRMV-SC. O órgão técnico não fez qualquer outro pedido de adequação na clínica, nem em relação ao isolamento de animais diagnosticados com doenças infectocontagiosas durante o tratamento, uma vez que essa não é uma exigência do CRMV-SC nem de qualquer outra legislação a nível federal.
A clínica tem o prazo de 30 dias para promover as adequações solicitadas pelo órgão técnico e o CBEA monitora o cumprimento das ações necessárias, finalizou a nota
Confira a nota da prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Joinville, por meio do Centro de Bem-Estar Animal, informa que a clínica que opera os serviços do CBEA recebeu vistoria do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) nesta quarta-feira (26/8).
Durante a visita, o CRMV-SC emitiu auto de infração em que solicita a adequação de três pontos: registro diário da temperatura nas unidades de refrigeração; armário para guarda de medicamentos e materiais descartáveis na sala de internação exclusiva para isolamento; e mesa impermeável na sala de internação exclusiva para isolamento.
Outros pontos citados pelo Ministério Público não foram solicitados pelo CRMV-SC. O órgão técnico não fez qualquer outro pedido de adequação na clínica, nem em relação ao isolamento de animais diagnosticados com doenças infectocontagiosas durante o tratamento, uma vez que essa não é uma exigência do CRMV-SC nem de qualquer outra legislação a nível federal.
A clínica tem o prazo de 30 dias para promover as adequações solicitadas pelo órgão técnico e o CBEA monitora o cumprimento das ações necessárias.