Em nova manifestação nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina está buscando atualização pela prefeitura de Joinville do cronograma de restauro e implantação de centro de cultura na Cidadela Cultural. No ofício, a 14ª Promotoria de Justiça reforça que os prazos para a conclusão das obras, conforme decisão judicial, se esgotam em novembro de 2029 – também é esse o momento para início da operação do centro cultural.
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A prefeitura tem condicionado a restauração do imóvel à concessão para a iniciativa privada. No entanto, a preparação da modelagem continua em elaboração, sem prazo estimado para o lançamento do edital da parceria público-privada – o processo ainda tem que passar por consulta pública e aval do Tribunal de Contas do Estado.
A determinação judicial de restauro do imóvel foi tomada em 2022, em ação do MP. Houve cumprimento de itens da decisão, com retirada de materiais inflamáveis, elaboração e implantação de plano preventivo de incêndio e monitoramento do espaço. A prefeitura prepara obras emergenciais de escoramento, com laudo já concluído.
A reforma do complexo é estimada em R$ 70 milhões. Em abril, a Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município (Comphaan), aprovou a proposta de permissão para que a futura concessionária possa usar parte do terreno para busca de receitas. No lote de 6,6 mil metros quadrados pode ser construído prédio de até 20 andares.
Desde 2001
O conjunto de edificações foi comprado pela prefeitura há 25 anos, após abrigar cervejarias, com produção até o final dos anos 90. A maior parte do complexo não está em utilização, inclusive há setores interditados por causa da deterioração. A produção no local começou em 1899, com outras instalações.
Em 1925, já como Cervejaria Catharinense, o complexo passou por ampliação. A empresa foi a maior cervejaria de Santa Catarina à época, com a fabricação de 18 mil hectolitros por ano. A venda para a Antarctica foi em 1948. A fábrica passou por mais reformas e ampliações até 1998, quando a produção foi encerrada.