Com o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos e evitar sonegação, a reforma tributária incluiu o sistema ‘split payment’, que permite a arrecadação de impostos em tempo real. A Receita Federal informa que a entrada em vigor obrigatória desse sistema será em 2028 nas operações entre empresas e não mais em 2027. Essa informação foi antecipada pelo G1.
A motivação para essa postergação é técnica, informou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves para o G1. Isso porque todo o sistema financeiro nacional terá que estar adequado para recolhimento dos novos impostos, incluindo as transações eletrônicas financeiras e o Pix.
Essa postergação do ‘split payment’ dá um alívio temporário ao setor empresarial, que está muito preocupado com o recolhimento imediato de impostos, na hora da venda. Isso porque muitas empresas usam esse recurso de tributos como capital de giro por algumas semanas. É que elas recebem pagamentos ao longo do mês nas suas vendas, mas recolhem ao fisco somente uma vez por mês, no dia 20 ou 25 de cada mês.
Inovação de empresário em SC
O sistema de ‘split payment’, foi criado pelo empresário Miguel Abuhab, do setor de tecnologia de Joinville, Santa Catarina. O objetivo foi facilitar a arrecadação de impostos. Mas com o emaranhado tributário no Brasil, o sistema só se tornou aplicável para o país em modelo da reforma tributária com IVA, que tem menos impostos.
Receita prevê opções para arrecadar
De acordo com a Receita Federal, as empresas poderão escolher se querem fazer suas vendas com o ‘split payment’ ou não. E poderão adotar modelo alternativo para receber créditos tributários mais rapidamente, o Recolhimento pelo Adquirente (RAD).
A Receita trabalha em várias frentes para ter todos os sistemas ajustados para a arrecadação dos impostos da nova reforma.
Em 2027, vão começar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é o tributo federal e uma alíquota baixa do Imposto Sobre Serviços (IBS), que é o imposto dos estados e municípios.
Esses novos tributos integram IVA brasileiro, o seja, a tributação de valor agregado que torna semelhante o sistema do país aos demais do mundo na arrecadação de impostos.
Para as empresas do Simples Nacional, o fisco informa que a opção poderá ser seguir no modelo de arrecadação atual ou optar pelo sistema híbrido caso tenham créditos tributários a receber. Os microempreendedores individuais (MEIs) deverão seguir no modelo atual de recolhimento de impostos.