No universo jurídico, há uma máxima atribuída ao direito romano que molda a própria sobrevivência da reputação das instituições: ao magistrado não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. A separação entre o interesse público e as conveniências privadas não admite zonas cinzentas. Quando essas fronteiras se tornam difusas, o estrago à credibilidade da Justiça já está feito, independentemente do que venha a constar na folha de um processo.
É sob esse prisma que o Brasil deve encarar o mais recente terremoto que abala as estruturas da Praça dos Três Poderes. A revelação, nesta terça-feira (1) de que o ministro Alexandre de Moraes interferiu diretamente na redação de um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de advocacia de sua esposa e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, impõe uma incômoda e urgente reflexão. Não cabe a nós carimbar o veredito de que Alexandre de Moraes é corrupto — tal conclusão depende de provas materiais e do devido processo legal que o próprio ministro tanto defende. Contudo, o peso dos fatos revelados até aqui autoriza uma incômoda constatação: ele parece culpado.
E, no tribunal da percepção pública, a aparência de culpa pode ser tão devastadora quanto o próprio crime.
Os detalhes trazidos a público pelas investigações da Operação Compliance Zero desafiam o bom senso. Não estamos falando de uma consulta trivial sobre rotina forense. Estamos diante de mensagens de texto trocadas diretamente entre um ministro da Suprema Corte e um investigado de alto calibre, onde Vorcaro pergunta “se deve deixar o país”, agendava reuniões em ambientes privados e longe dos registros das agendas oficiais. O banqueiro preso ainda disse ao ministro: “ Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você”. Por que tamanha gratidão?
Mais grave ainda: o uso de recursos tecnológicos de mensagens que se autodestroem ou “em bloco de notas de visualização única”. Na vida pública, a transparência é a regra; o segredo artificializado, que busca o apagamento de rastros digitais, é quase sempre o recibo do receio. O cidadão comum, ao se deparar com um juiz que discute o futuro financeiro da família com um alvo da polícia por vias efêmeras, inevitavelmente se pergunta: o que havia a esconder?
A blindagem jurídica erguida pelo escritório da cônjuge do ministro apoia-se em filigranas formais. Alega-se que o contrato restringia a atuação a órgãos administrativos — como o Banco Central e a Receita Federal — e à primeira instância judicial, proibindo expressamente o patrocínio de causas no âmbito do STF. Trata-se de uma contorção retórica confortável. Na prática, o prestígio, a influência e o peso político de um ministro do Supremo não se dissipam quando ele atravessa a calçada do tribunal. Supor que o poder de intervenção de uma das figuras mais influentes da República se limita às paredes do plenário é de uma ingenuidade incompatível com a realidade do poder em Brasília.
O caso agora entra em sua fase mais aguda. O ministro André Mendonça, relator da matéria, tomou uma decisão acertada ao direcionar a análise do material não apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas ao plenário do STF. O que virá pela frente testará a coesão e a própria sobrevivência moral da Suprema Corte. Os ministros serão colocados diante de um espelho incômodo. Terão de decidir se chancelarão a normalização de relações promíscuas entre a magistratura e o grande poder econômico ou se restabelecerão os limites éticos elementares da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).
Se o plenário do STF optar pela blindagem corporativa, sustentando que “não há impedimento formal” porque o nome do ministro não consta na procuração, a Corte entregará à sociedade uma mensagem perigosa. O processo penal exige o rigor do nexo de causalidade para punir por corrupção ou advocacia administrativa; mas a história e a moralidade pública exigem o decoro. Alexandre de Moraes pode até, ao fim de tudo, provar que operou nos limites da fria letra da lei. Mas o custo de ter se tornado o revisor de luxo de um banqueiro em apuros já fixou na história uma mancha indelével. O ministro escolheu flertar com a estética da culpa. E ela, no fim, sempre cobra o seu preço.
A conta a ser paga é uma só: ele precisa deixar o STF.
E aqueles que diziam que criticar o STF era “ataque a democracia”?
Continuam com a mesma opinião? Ataque a democracia é esse entulho, onde quem deveria defender a constituição está mais preocupado em enriquecer de forma ilícita.
O pior de tudo, é que mais essa vergonha protagonizada pela mais alta corte desse pobre Brasil não surpreende em nada.
Como cobrar comportamento ético do cidadão comum, na base da pirâmide, diante de tanto descalabro daqueles que deveriam ser exemplo de lisura?