Um inquérito civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital para investigar supostas práticas abusivas relacionadas ao aumento injustificado de preços de materiais de construção utilizados na reconstrução e no reparo emergencial de imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo granizo em Santa Catarina.
Nas últimas semanas, diversas cidades do Estado foram afetadas pelo fenômeno, o que provocou desastres e ocorrências relacionadas. Agora, a investigação, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), busca verificar a ocorrência de elevação desproporcional e outras condutas que possam explorar a vulnerabilidade dos consumidores afetados pelos eventos climáticos, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o órgão, a 29ª PJ tomou conhecimento das alterações por meio de portais de imprensa e de fiscalizações do Procon que apontaram variações de até 356% nos preços de materiais de construção essenciais na Grande Florianópolis.
Como resultado, a promotoria pediu que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), a Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina (Fecomac/SC) e os Sindicatos do Comércio Varejista (Sindilojas) orientem seus associados a não fazerem reajustes de preços sem justificativa econômica, especialmente em produtos essenciais à recuperação dos danos causados pelos eventos climáticos.
Além disso, a recomendação é que os estabelecimentos não explorem a situação de vulnerabilidade dos consumidores, evitem publicidade enganosa e práticas que criem falsa percepção de escassez, urgência, esgotamento de estoque ou indisponibilidade de produtos, e assegurarem a transparência na divulgação de preços, condições de pagamento e na disponibilidade de produtos.
Os registros que comprovem a formação dos preços praticados, incluindo notas fiscais, custos de aquisição, frete e margens de comercialização, também devem ser conservados para apresentação aos órgãos de fiscalização quando requisitados.
Prazo de 72 horas para denúncias
O MP também fixou um prazo de 72 horas para que as organizações destinatárias afirmem se acolhem a recomendação, comprovem sua divulgação aos associados e relatem as providências adotadas para prevenir práticas abusivas.
Além disso, órgão também determinou que o Procon Estadual e os Procons de Florianópolis, Biguaçu, Quilombo, Bom Jesus, Ipuaçu, Entre Rios e São José do Cedro verifiquem e encaminhem, em até 72 horas, informações sobre eventuais reclamações relacionadas aos fatos investigados, como a elevação abusiva de preços de materiais de construção após os temporais, e identifiquem os estabelecimentos comerciais denunciados.
De acordo com Giovanni Andrei Franzoni Gil, promotor de Justiça que instaurou o inquérito civil e emitiu a recomendação, o descumprimento da recomendação, a ausência de resposta ou a eventual constatação de condutas irregulares, o órgão poderá tomar providências contra os estabelecimentos envolvidos. Essas providências podem ser administrativas/extrajudiciais ou podem chegar à Justiça, inclusive por meio de uma ação civil pública.
Chuvas provocaram estragos em SC
As chuvas registradas nos últimos dias provocaram estragos em diversas cidades catarinenses. Em Florianópolis, Capital do Estado, foram, ao todo, 141,8 milímetros de chuva entre sexta-feira (28) e a manhã desta terça-feira (1°), segundo a estimativa da Defesa Civil e da Epagri/Ciram.
Veja fotos da chuva de granizo na Grande Florianópolis
A cidade é um dos 11 municípios que declararam situação de emergência em Santa Catarina, além de solicitar itens de assistência humanitária, segundo a Defesa Civil do Estado. Os outros dez são:
- Mafra
- Ouro Verde
- São José do Cedro
- Campo Erê
- Princesa
- Quilombo
- Bom Jesus
- Ipuaçu
- Entre Rios
- Biguaçu
As fortes chuvas foram causadas pela junção de diversos fenômenos meteorológicos, segundo o meteorologista da Epagri/Ciram, Marcelo Martins. De acordo com o profissional, um cavado que atinge a região Sul combinado com uma frente fria provocou as chuvas. O fenômeno é uma área alongada de baixa pressão atmosférica que favorece a formação de nuvens carregadas e a ocorrência de chuva. Quando encontra umidade e outras condições favoráveis na atmosfera, ele ajuda a organizar e intensificar as instabilidades.
Quais as recomendações da Defesa Civil em casos de chuvas fortes
