A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória (MP) que acaba com a chamada taxa das blusinhas. A medida acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Agora, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões para modificar pontos específicos do texto. Encerrada essa etapa, a medida provisória segue imediatamente para o Senado.
O que é a MP da taxa das blusinhas
A MP foi assinada por Lula em 12 de maio de 2026 e perde a validade em setembro. O prazo final para a análise dos parlamentares termina no dia 8 deste mês.
A medida mantém isentas de imposto federal de importação as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. A cobrança do ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras, não é afetada e continua variando conforme o estado.
Antes da medida provisória, essas compras pagavam 20% de imposto de importação. Compras acima de US$ 50 continuam taxadas em 60%.
*Matéria em atualização.