Uma nova proposta, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, pode obrigar motoristas a realizarem um novo exame psicológico durante o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Projeto de Lei 4111/23 propõe tornar obrigatória a avaliação psicológica durante todas as renovações da habilitação e altera as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Novo exame da CNH? Entenda a proposta em tramitação na Câmara
Conforme informações da Agência Câmara, o projeto estabelece que a avaliação psicológica deixe de ser uma exigência restrita ao processo de obtenção da primeira CNH e passe a integrar também a renovação da carteira.
A justificativa apresentada é que as condições psicológicas de uma pessoa podem mudar entre o momento em que ela obtém a primeira CNH e as renovações posteriores.
O autor do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), defende que essa diferença seja considerada durante o processo de renovação. “O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura”, defendeu em agosto deste ano.
Pelas regras atuais mencionadas na proposta, quem solicita a CNH pela primeira vez passa pela avaliação psicológica. A repetição do teste nas renovações ocorre somente no caso de condutores que utilizam o veículo profissionalmente.
Projeto de lei será analisado por duas comissões
Na Câmara dos Deputados, a proposta tramita em caráter conclusivo, logo, o texto poderá ser analisado diretamente pelas comissões responsáveis, sem necessariamente passar pelo plenário da Casa. O projeto deve ser examinado por duas comissões:
- Comissão de Viação e Transportes;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A primeira ficará responsável pela análise relacionada à área de trânsito e transportes, enquanto a segunda avaliará aspectos de constitucionalidade e de adequação jurídica da proposta.