A Justiça Eleitoral intensifica os trabalhos de organização das eleições a um mês da data em que 5,7 milhões de eleitores de Santa Catarina irão às urnas. Em entrevista ao NSC Total, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Roberto da Silva, falou sobre as prioridades na organização da votação no Estado, os treinamentos de mesários com foco em evitar filas no dia do pleito, os assuntos que vêm dominando questionamentos de partidos e quais as dicas para os eleitores se prepararem para a disputa. Confira abaixo:
Estamos entrando no último mês antes da eleição, quando a disputa fica mais acirrada para as campanhas. Para a Justiça Eleitoral esse também é o período mais difícil?
Na verdade, é toda uma sequência de ações que a Justiça Eleitoral vem cumprindo ao longo de todo o calendário eleitoral. É evidente que quando você se aproxima do dia da eleição, a intensidade da movimentação logística aumenta. As urnas já estão saindo da nossa denominada Casa da Urna, indo para os locais, para o interior. As equipes dos cartórios estão agora envolvidas nos treinamentos de mesários. Eles estão ocorrendo com algumas particularidades, sobretudo com uma atenção voltada à questão da eventual formação de filas.
Nós temos algumas ações preventivas em curso, inclusive nos treinamentos, para tentar diminuir o impacto das filas. Nós sabemos que elas ocorrerão, porque teremos um tempo muito maior de permanência dos eleitores nas cabinas. Serão muito mais toques do que as eleições municipais. Então, esse tempo de permanência na cabina muito maior vai acarretar um tempo de fila, provavelmente. Mas nós já fizemos ações desde o ano passado, identificamos, por exemplo, os locais de votação em que havia ainda filas ao término do horário de votação. Nessas seções nós não permitimos mais eleitores.
Trabalhamos também com a perspectiva de confirmar a acessibilidade nesses locais. Verificamos se ocorreram questões pontuais. Enfim, procuramos identificar as razões da existência de filas, mesmo ao término do horário de votação. E agimos proativamente e preventivamente para minimizar. Então, são ações nesse sentido para a gente atuar nessa questão que de alguma maneira nos preocupa.
Há novidades para o pleito de 2026?
Algumas novidades foram introduzidas também nesse sentido de agilizar o recebimento do eleitor dentro da sessão e na sua caminhada até a cabina. Nós agora teremos a possibilidade de utilização do CPF na identificação do eleitor, o que vai agilizar muito, porque os mesários têm aqueles livros com muitos nomes, e o CPF identifica com uma agilidade muito maior. No terminal do mesário vai aparecer também, e isso não havia nas outras eleições, o número sequencial, o que agiliza muito aquele momento inicial de identificação do eleitor.
Para a segurança também dessa identificação haverá a exibição de fotografia do eleitor como recurso auxiliar. Isso porque nós sabemos que 90% do eleitorado catarinense já tem biometria, que é também uma situação que, além de aumentar a segurança da identificação do eleitor, contribui também para essa agilização. Nós temos aproximadamente 1.213 treinamentos previstos de mesários nas 100 zonas eleitorais do Estado, desde o final de agosto até 18 de setembro.
São novidades que estão sendo implementadas porque há sempre uma evolução, um constante aperfeiçoamento com o uso da tecnologia em todo o processo eleitoral. O processo eleitoral nunca é exatamente igual de um ciclo eleitoral para outro. Tanto que nos anos ímpares o TSE promove aquelas audiências públicas de auditoria, de verificação das urnas eletrônicas. Essas audiências são abertas ao público. Os partidos podem, inclusive, levar experts da área, técnicos em segurança da informação para atuar nessas audiências. E nesses eventos, várias questões ali apuradas são incorporadas ao processo. É um movimento constante da Justiça Eleitoral para aperfeiçoar a segurança e a celeridade, nessa ordem, primeiro segurança, depois celeridade, de todos os procedimentos eleitorais.
Quem são os candidatos à Presidência nas Eleições 2026
A questão das filas é a área que desperta mais preocupação?
O nosso trabalho é proporcionar ao eleitor totais condições de comparecer com tranquilidade nos locais de votação e fazer a sua escolha. Mas é claro que nós temos alguns avisos prioritários. Por exemplo, como nós temos seis cargos em disputa neste ano, e isso acontece apenas a cada oito anos, nós temos a renovação de dois terços do Senado Federal, portanto serão eleitos agora dois senadores. Com esse número maior de cargos em disputa, sempre é bom enfatizar a ordem de votação definida pela legislação eleitoral.
O eleitor começa escolhendo o candidato a deputada ou deputado federal, depois deputada ou deputado estadual, depois ele vota para o primeiro cargo de senador, senadora ou senador, depois o segundo cargo de senador, e é bom lembrar que ele fará duas escolhas e se ele acabar dando o segundo voto de senador para o mesmo candidato em que ele votou inicialmente, ele vai anular esse segundo voto. Depois, na sequência dos senadores, ele votará para governador e, por fim, para presidente.
É importante ressaltar também que o eleitor leve o seu lembrete. A Justiça Eleitoral, inclusive, distribuirá um número muito expressivo de lembretes. Em todo cartório eleitoral nós já temos isso disponível. E é importante que o eleitor já preencha previamente e leve o seu lembrete preenchido com os seis cargos.
Em relação a eventos de campanha, comício, que a gente deve ter uma intensidade maior, tem alguma preocupação específica?
Dentro da nossa proposta do Diálogo e Paz, que é uma mensagem institucional da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano, nós já fizemos uma e faremos outra reunião com os representantes de partidos, advogados também, para que eles observem a legislação eleitoral, para que não cometam excessos, porque a propaganda é um momento importante, mas ela é dirigida ao eleitor. E em respeito ao eleitor, é importante que os candidatos observem a regularidade, a legislação eleitoral, para que não haja excessos, porque isso pode acarretar posteriormente em processos que discutam inclusive e eventualmente a eleição de um determinado candidato.
Qual foi o objetivo prático do Diálogo e Paz? Ele já vem dando resultados?
Eu não tenho dúvida que ele já está alcançando os seus objetivos, porque a partir de uma premissa de que nós tivemos nos últimos pleitos uma elevação da discussão para além da normal e salutar discussão no campo das ideias, essa discussão acabou alcançando, nos últimos pleitos, o relacionamento interpessoal entre pessoas, no ambiente de trabalho, familiar, e esse exagero no tom dessas discussões, alcançando rupturas, acaba por prejudicar a própria escolha livre e consciente do eleitor e de seus candidatos.
É muito interessante para a democracia que essa escolha aconteça a partir de propostas, a partir de currículos e não a partir de sentimentos, digamos assim, negativos, sentimentos de desrespeito à pessoa do oponente ou à pessoa que simplesmente pensa de forma diferente daquela que você pensa.
Alguma cidade ou região de SC que preocupa mais?
Haverá um grupo de representantes de entidades da área de segurança, de logística, que nós denominamos como grupo de pronta resposta. Já fizemos uma reunião com todas essas entidades e estaremos atentos a qualquer ocorrência em qualquer região do Estado. Não há uma região específica com maior ou menor preocupação. A nossa preocupação é com todos os municípios de SC, com todas as 100 zonas eleitorais do Estado e estamos estruturados para isso.
O tribunal já identificou casos de uso indevido de IA em SC?
Na parte jurisdicional, acredito que especificamente sobre o uso indevido da IA ainda não nos deparamos com um caso específico. Mas no plano interno de organização do tribunal, nós temos um comitê ligado à questão da desinformação muito atento a isso. Estabelecemos um fluxo muito claro de eventuais denúncias a esse respeito. Na parte técnica também estamos estruturados para identificar.
Como está o fluxo de julgamento dos pedidos de registro de candidatura?
Nós julgaremos todos os pedidos de registro de candidatura ao tempo. Tivemos um número menor de candidatos neste ano, de um modo geral, do que em eleições passadas. Mas os julgamentos dos registros de candidatura, por enquanto, ocorrem dentro do calendário e nós já temos mapeado, planejado, concluir esses julgamentos até o prazo final [14 de setembro].
Entre as denúncias de irregularidades dos candidatos e partidos, tem algum que tenha se repetido mais? Ações sobre o impulsionamento de campanha negativa?
Sim, é verdade que essa questão do impulsionamento tem sido alvo de debates lá no TSE e aqui também no nosso Tribunal Regional. O pleno do TRE, os sete juízes já estão se debruçando sobre essa matéria. Os primeiros votos já estão sendo proferidos e me parece muito importante que esses votos acabem norteando, dando a todos os advogados, candidatos e partidos o norte de entendimento aqui do TRE de SC. E realmente, eu posso confirmar isso, um dos temas mais abordados é a questão do impulsionamento negativo. Porque hoje há uma realidade um pouco diferente, isso é um cenário que vem mudando nas últimas eleições. Aquela propaganda que antes era sobretudo concentrada em rádio e TV ou em comícios, em ambientes públicos, ambientes externos, hoje ela tem um percentual muito importante concentrado na internet.
Algum recado para o eleitor neste mês que antecede a eleição?
Eu cito, por exemplo, algo que faz parte da nossa proposta do Diálogo em Paz, a divulgação aos eleitores dos candidatos. Nós temos no site do TRE o portal DivulgaCandContas, acessando no site do TRE, nesse portal, o eleitor poderá conhecer os candidatos, dados de seu patrimônio, gastos de campanha, propostas, e eu diria que isso é muito importante dentro daquela premissa de que as pessoas devem escolher seus candidatos de forma livre, consciente e não pautadas em sentimentos hostis, em sentimentos outros que não seja aquele da escolha do melhor candidato. E aqui então nós disponibilizamos ao eleitor catarinense essa ferramenta para que ele conheça todos os candidatos e a partir das informações faça a melhor escolha.
Então, aproveitar o portal DivulgaCandContas, aproveitar esse momento da propaganda no rádio, na TV, na internet para analisar com cuidado, com critério. Esse direito de escolha é sagrado, é muito importante, ele se renova a cada dois anos na esfera nacional, na esfera local, municipal, e o cidadão tem o direito e a oportunidade de escolher os seus candidatos, sempre na perspectiva de um crescimento do país, de um crescimento dos principais itens de serviços públicos.