Uma ex-estagiária de Direito do Fórum do Norte da Ilha, em Florianópolis, foi condenada após a Justiça reconhecer que ela utilizou seu acesso ao sistema interno do Judiciário para consultar informações protegidas por segredo de Justiça e repassá-las a integrantes de uma organização criminosa. Ela recebeu uma pena de seis anos e oito meses de reclusão.
A sentença, divulgada na sexta-feira (4), decorre de uma ação penal relacionada ao vazamento de dados da Operação Tio Patinhas II, investigação que tramitava sob sigilo na Comarca de Palhoça.
Ex-estagiária acessou investigação sigilosa 25 vezes
De acordo com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as investigações apontam que a ex-estagiária utilizou o acesso funcional ao sistema EPROC para consultar repetidamente os autos da investigação. A plataforma eletrônica é utilizada pelo Poder Judiciário para armazenar e movimentar processos judiciais.
Segundo a investigação, poucos dias antes da deflagração da Operação Tio Patinhas II, ela intensificou os acessos ao procedimento, chegando a realizar 25 consultas em um único domingo, diretamente da casa onde morava. As pesquisas permitiram identificar:
- Quem eram os investigados;
- Quais endereços seriam alvo de buscas;
- Informações estratégicas sobre a operação policial.
As informações obtidas, conforme a denúncia, foram encaminhadas ao então companheiro da acusada, apontado como integrante da organização criminosa, que posteriormente as repassou aos demais membros da facção.
Vazamento comprometeu operação policial
O vazamento teve impacto direto sobre a efetividade da Operação Tio Patinhas II, conforme o MPSC. No dia do cumprimento das ordens judiciais, aproximadamente 90% dos investigados não foram encontrados nos endereços monitorados, apesar da mobilização de mais de 400 policiais civis responsáveis pelo cumprimento de 69 mandados de busca e apreensão contra cerca de 40 investigados.
A investigação sobre o vazamento foi conduzida pela Polícia Civil com apoio da 39ª Promotoria de Justiça da Capital e do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Quatro pessoas foram condenadas
Além da ex-estagiária, condenada a seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, a sentença também alcançou outras pessoas envolvidas no caso.
O então companheiro da acusada e outro integrante da facção apontado como liderança receberam penas de 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa e embaraço à investigação. Uma quarta condenada, acusada de ajudar na disseminação das informações sigilosas, recebeu pena de cinco anos e 10 meses de reclusão pelo crime de embaraço à investigação, que consiste em praticar atos destinados a dificultar, impedir ou comprometer o andamento de investigações relacionadas, neste caso, a uma organização criminosa.
Ministério Público vai recorrer da decisão
A 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital informou que recorrerá da sentença. O objetivo é buscar a revisão das penas, consideradas inferiores à gravidade dos fatos, além de contestar o indeferimento do pedido de reparação por danos morais coletivos.
Segundo o Ministério Público, também será questionada a negativa de indenização pelos prejuízos causados à segurança pública, diante das consequências provocadas pelo vazamento das informações e da atuação da organização criminosa.