Com o objetivo de ajudar empresas na restauração dos seus estabelecimentos danificados pelo granizo que caiu no Norte da Ilha de SC , a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, postergou o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os valores que deveriam ser recolhidos até o dia 15 de setembro, passam para 15 de novembro, e os de 15 de outubro passam para 15 de dezembro.
Bairros favorecidos com a postergação:
Cachoeira do Bom Jesus, Ponta das Canas, Praia Brava, Vargem do Bom Jesus, Vargem Grande, Canasvieiras,
Daniela, Jurerê (também inclui Jurerê Internaconal sendo um único bairro com o nome Jurerê), Praia do Forte, Ingleses, Santinho, Ratones, Vargem Pequena, Rio Vermelho e Moçambique.
A Fazenda explica que essa prorrogação vale somente para contribuintes com negócios nos distritos administrativos de Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras, Ingleses, Ratones e Rio Vermelho. Grandes empresas, com faturamento superior a R$ 50 milhões por ano, não entram nessa prorrogação.
O critério considera o endereço registrado no Cadastro Municipal de Contribuintes na data do evento climático. O decreto Nº 29.685/2026, que define a medida, foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Município.
De acordo com a secretária da Fazenda, Michele Roncalio, para ter direito ao novo prazo, o prestador de serviço precisa apresentar autodeclaração de que sua atividade foi afetada pelo granizo.
São aceitas três situações: interrupção das atividades do estabelecimento, dano à edificação que comprometa seu uso regular ou perda de equipamentos, mobiliário, estoques e demais bens ligados à atividade. O pedido deve ser acompanhado com registro fotográfico dos danos e, se houver, incluir o protocolo de atendimento da Defesa Civil, laudo, boletim de ocorrência ou comunicação de sinistro à seguradora.
O formulário para solicitar essa postergação estará disponível no portal de serviços da Prefeitura servicos.floripa.sc.gov.br a partir de 10 de setembro. O prazo para envio vai até 30 de setembro.