Empresas optantes do Simples Nacional devem escolher até o final deste mês se vão recolher impostos no modelo “puro” ou “híbrido”. O Simples “híbrido” é para aquelas que seguirão enquadradas no Simples, mas escolhem recolher os novos tributos da reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelo regime regular. Santa Catarina tem 1,3 milhão de empresas enquadradas Simples e, dessas, 525 mil são micro e pequenas que terão que fazer essa opção neste mês. As demais são Microempreendedores Individuais (MEIs) que não terão opção de fazer essa escolha.
A Receita Federal também definiu que empresas que não são optantes do Simples Nacional e desejam ingressar no regime em 2027 e as optantes que possuam registro de exclusão futura deverão confirmar neste mês de setembro que desejam integrar o Simples a partir de janeiro de 2027.
O modelo híbrido é para empresas que necessitarem emitir notas separadas de IBS e CBS para aproveitar créditos tributários nas suas compras e gerar créditos integrais para seus clientes empresariais.
A decisão é baseada na necessidade específica de cada negócio optante do Simples. Esses créditos podem ser utilizados por empresas da indústria, comércio, serviços e agropecuária.
Se a empresa optar pelo Simples “puro”, ela continua recolhendo todos os tributos abrangidos pelo regime na guia única do Simples Nacional, incluindo a partir de janeiro do ano que vem a CBS e o IBS. Se ela não informar a opção pelo modelo “híbrido” neste mês, esse será o modelo de arrecadação a partir de janeiro de 2027.
Para quem concluir depois que não fez a melhor escolha, a legislação oferece neste ano a opção de cancelamento do recolhimento pelo regime “híbrido” e também pela opção pelo Simples durante o mês de novembro. Depois, anualmente, o empresário terá duas oportunidades para mudar de regime.
Como a reforma tributária está sendo implantada e inclui uma série de mudanças, é importante que as empresas ouçam seus contadores para saber o que é melhor para o seu negócio específico.