Aposentados do INSS voltam a ter margem de 45% no empréstimo consignado; entenda a mudança e veja regras

Queda de medida provisória altera o teto de comprometimento da renda; veja as regras para contratação e liberação do Dataprev

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Margem do empréstimo consignado do INSS volta a 45% após caducidade de Medida Provisória. Mudança libera mais margem de crédito para aposentados e pensionistas (Foto: Ilustração, IA)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam fôlego financeiro com o retorno do limite de 45% para a contratação de empréstimo consignado. O limite ampliado entrou em vigor automaticamente após a Medida Provisória (MP 1.355/2026) caducar no Congresso Nacional no último dia 31 de agosto, e eliminar o limite temporário de 40% que vigorava até então.

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Divisão da margem consignável de 45%

O parcelamento direto no benefício passa a respeitar uma divisão em três fatias específicas, estruturada para organizar o orçamento diário do aposentado:

  • 35% da renda ficam destinados exclusivamente para as parcelas do empréstimo pessoal ou financiamentos tradicionais;
  • 5% da renda abastecem os gastos e saques no cartão de crédito consignado convencional;
  • 5% da renda possibilita operações no cartão consignado de benefício.

A ampliação do percentual devolve o poder de compra e melhora as condições de negociação de crédito no mercado financeiro para quem recebe aposentadoria ou pensão.

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Atualização do sistema da Dataprev

O dinheiro do novo limite ainda depende de um ajuste técnico operacional para cair na conta. A Dataprev precisa concluir o recálculo dos sistemas previdenciários antes que as instituições financeiras processem as novas propostas.

O segurado que planeja solicitar um novo empréstimo deve acompanhar a atualização do saldo disponível diretamente no aplicativo Meu INSS antes de assinar novos contratos.

Regra do BPC para consignado permanece inalterada

A flexibilização do limite de empréstimo não se aplica a todos os cadastrados no INSS. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) continuam regidos por norma própria e mantêm o teto máximo de comprometimento fixado em 35%.

Fila do INSS caiu 74% em 21 meses

A fila de processos do INSS caiu 74% e chegou a 1,3 milhão de pedidos, o menor nível em 21 meses. O resultado marca uma redução expressiva do estoque de requerimentos que aguardavam análise e mostra o impacto das medidas adotadas para acelerar o atendimento dos segurados.

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FOTOS: Veja como funciona o sistema de procuração do Meu INSS

*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.