Milhares de brasileiros que aguardam a conclusão do processo de nacionalidade portuguesa podem solicitar a prioridade na tramitação para tentar escapar da fila de espera que já passa de 700 mil pedidos nas conservatórias do país europeu. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) autoriza a medida em situações específicas, mediante apresentação de documentos formais que comprovem risco de prejuízo grave, imediato e de difícil reparação pela falta do registro. O benefício, no entanto, não garante a concessão da cidadania de forma automática: ele serve apenas para adiantar a ordem de análise das certidões e dos vínculos legais pelos servidores locais.
Regras do IRN para o pedido de urgência
O governo de Portugal deixa claro que o tempo de espera prolongado, por si só, não autoriza o pedido de prioridade. A aceleração do caso depende da demonstração prática de que a ausência do documento europeu traz impacto direto e sério para a vida do requerente.
Além disso, a medida altera somente a ordem de distribuição dos papéis nos balcões públicos. Todas as exigências legais, validações de documentos e checagens de antecedentes continuam obrigatórias durante a avaliação das autoridades.
Situações aceitas para adiantar o processo de nacionalidade
A legislação portuguesa reconhece motivos pontuais em que o interessado pode pedir para passar à frente na análise:
- Pessoas com 75 anos ou mais: a idade avançada dá direito ao pedido para evitar que o tempo de tramitação inviabilize o exercício do direito.
- Emprego e contratação: casos em que o cidadão apresenta proposta de trabalho formal com prazo de início ou corre risco de demissão por falta da documentação europeia.
- Tratamento de saúde urgente: necessidade de cuidados médicos essenciais e imediatos no exterior que dependem do documento regularizado.
- Risco de expulsão ou deportação: estrangeiros sob ordem formal ou ameaça concreta de saída forçada de outro território.
- Casos de apatridia: pessoas que não têm a cidadania de nenhum país reconhecido.
- Crianças e menores de idade: situações voltadas a garantir matrícula em escolas ou faculdades fora do Brasil, viagens de transferência a trabalho dos responsáveis ou acesso a atendimento de saúde e moradia básica.
Prioridade por idade exige requerimento formal
Embora o regulamento inclua as pessoas a partir dos 75 anos no grupo prioritário, a mudança de posição na fila não ocorre de maneira automática pelos sistemas digitais. É indispensável que o interessado ou o advogado envie uma solicitação formal por escrito para anexar ao processo já em andamento.
Esse documento precisa citar as normas do órgão e anexar a prova de idade. A autorização final depende sempre do conservador que cuida do caso, que avalia individualmente os dados antes de autorizar a passagem do processo para a frente da lista de trabalho.
Como fazer o pedido de urgência
A solicitação deve ser encaminhada diretamente ao posto ou conservatória onde a ação de cidadania já tramita. A entrega pode ser feita de forma presencial, com horário marcado, ou por meio de correio registrado, acompanhada da assinatura do interessado ou de seu procurador legal.
O pedido deve conter as certidões e declarações que comprovam o motivo informado, como contratos de trabalho com datas limites, laudos hospitalares, notificações de órgãos de imigração ou carteiras de identidade oficiais.
Em paralelo, o governo português realiza planos de trabalho e novas contratações para diminuir a retenção de expedientes nos órgãos de registro. Embora 26 mil pendências tenham sido destravadas recentemente, a maior parcela desses atendimentos envolveu registros de veículos, empresas e imóveis, que seguem fluxos bem mais simples do que os processos de cidadania.
Cidades onde solicitar visto para Portugal
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.