A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para criar um pagamento mensal de R$ 600 voltado a quem abre mão do emprego para cuidar, em tempo integral, de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência severa. A medida faz parte do Auxílio Mãe Atípica (AMA), que teve o relatório aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O objetivo é amparar famílias em situação de sobrecarga de cuidados. Se virar lei, o benefício será distribuído de acordo com algumas regras. Entre elas estão a inscrição ativa no Cadastro Único e ainda a necessidade de avaliação médica especializada. Para começar a valer em todo o Brasil, o projeto precisa passar por novas votações na Câmara e no Senado.
FOTOS: O que é o novo auxílio para mães atípicas e as regras para receber
Valores do Auxílio Mãe Atípica
A proposta estabelece o pagamento principal de R$ 600 por mês para a cuidadora responsável. Caso a família tenha mais de uma criança ou jovem na mesma condição de saúde, o texto garante um acréscimo de R$ 150 para cada dependente extra.
Além do suporte financeiro, o projeto inclui medidas de apoio à saúde dessas mulheres, garantindo atendimento psicológico prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). O amparo psicológico responde a uma sobrecarga real, dados do Censo Demográfico de 2022, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil, com maior concentração entre crianças de 5 a 9 anos, o que exige dedicação contínua das responsáveis para consultas e tratamentos médicos.
Quem tem direito ao Auxílio Mãe Atípica
Caso a proposta entre em vigor, a responsável precisará estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e ter a guarda direta da criança ou do jovem para receber os valores.
O texto também exige comprovar que a rotina de assistência impede o exercício de uma atividade profissional remunerada. Para garantir o direito ao benefício, será obrigatória a realização de uma avaliação médica e multiprofissional feita por equipes de saúde, que vão atestar a condição do dependente e a necessidade de atenção integral.
Essa sobrecarga diária comprovada nas avaliações também se reflete no ambiente escolar: segundo o Censo Escolar de 2024, apurado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o país já soma mais de 918 mil matrículas de alunos com autismo na Educação Básica, número que cresceu mais de 20 vezes em dez anos e representa 44,2% de toda a Educação Especial, demandando acompanhamento frequente das mães na vida pedagógica.
Com esses critérios, a proposta busca transformar o trabalho de cuidado não remunerado em uma prioridade social, garantindo um piso financeiro mínimo para que essas famílias mantenham os tratamentos e a rotina de desenvolvimento dos filhos sem depender exclusivamente de doações ou da informalidade.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.