Diversos eventos promovidos pela Prefeitura de Itajaí, incluindo a 37ª Marejada, que já está às vésperas de iniciar, podem ser afetados por uma decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O órgão determinou a suspensão da homologação e da contratação de uma licitação estimada em R$ 35,4 milhões para a gestão integrada dos principais eventos oficiais do município entre 2026 e 2027.
A decisão atinge uma contratação que reúne quatro eventos do calendário oficial. Além da Marejada, estão incluídos o Réveillon 2026/2027, o Carnaval 2027 e a Festa do Colono 2027. O contrato, estimado em R$ 35,4 milhões, prevê que uma única empresa fique responsável pela gestão integrada de todas as festividades.
Com início previsto para o dia 1º de outubro, a proximidade da festa portuguesa e do pescado foi considerada pelo relator Luiz Eduardo Cherem, responsável pela decisão, na análise da medida cautelar. Apesar da suspensão, a decisão não determina o cancelamento da festa nem interrompe as demais etapas internas da licitação, mas impede, por enquanto, que a Prefeitura homologue o resultado ou assine o contrato.
Contrato entrou no radar do TCE por irregularidades
De acordo com a decisão, divulgada nessa terça-feira (8), a área técnica do Tribunal identificou quatro pontos que precisam ser esclarecidos antes da continuidade da contratação. Um deles envolve a pesquisa de preços utilizada pela prefeitura para calcular o valor estimado da licitação.
Segundo a análise, o levantamento foi feito apenas com fornecedores privados e não houve uma justificativa formal para a escolha das empresas consultadas. Também foi apontada a ausência de uma planilha detalhada com os quantitativos e preços unitários dos serviços previstos.
O TCE também questiona o critério de julgamento escolhido, de “técnica e preço”. Para a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), embora parte dos serviços exija planejamento e comunicação, uma parcela significativa do contrato envolve atividades consideradas comuns e operacionais, como infraestrutura temporária, sonorização, iluminação, segurança, limpeza e logística.
Um dos principais pontos destacados pelo órgão público foi a decisão do Município de reunir os quatro eventos em um único lote. Conforme o relatório técnico, não foram apresentados estudos ou cálculos suficientes para demonstrar que dividir a contratação seria técnica ou economicamente inviável.
Esclarecimentos devem ser prestados em até 30 dias
Além de suspender a homologação e a contratação, o relator determinou que a secretária municipal de Turismo e Eventos e o diretor executivo da pasta apresentem justificativas sobre os possíveis problemas apontados no processo.
Os responsáveis terão prazo de 30 dias para responder ao Tribunal. A empresa que apresentou a representação também deverá complementar a documentação solicitada para a análise do caso. De acordo com o TCE, a medida é preventiva e ainda não representa uma decisão definitiva sobre as possíveis irregularidades.
Prefeitura garante que Marejada não será afetada
Em nota, a prefeitura de Itajaí afirmou que tomou conhecimento da medida cautelar e que está analisando os fundamentos apresentados pelo TCE. O Município também informou que vai apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados, além de avaliar as medidas processuais cabíveis.
Já em relação à Marejada, a gestão municipal afirma que a reorganização da festa já estava em andamento antes da decisão do Tribunal de Contas e não foi motivada pela ação. O Município afirma que vinha reavaliando a licitação e estudando alternativas para realizar o evento utilizando estruturas e instrumentos já disponíveis.
A mudança também teria sido considerada diante das condições climáticas previstas para o período. A administração afirmou que nas últimas semanas foram realizadas reuniões com a Defesa Civil, secretarias municipais e representantes dos setores envolvidos na organização da festa, em razão do cenário de maior instabilidade climática associado ao El Niño.
Com isso, a 37ª edição do evento tradicional será realizada em um formato mais compacto. A celebração, que inicialmente estava prevista para acontecer de 1º a 18 de outubro, foi reduzida e agora será realizada somente até o dia 11, conforme anunciado pela prefeitura nessa quarta-feira (9).
Além da redução no número de dias, a estrutura será menor e mais concentrada, com as principais atividades em área coberta. De acordo com a gestão, a medida busca facilitar a operação, controle do público, a segurança e uma eventual resposta rápida diante de mudanças nas condições meteorológicas.
Festa já é tradicional na cidade
Contrato com quatro eventos juntos buscava facilitar o planejamento anual, diz gestão
Segundo a Prefeitura de Itajaí, a contratação conjunta surgiu de uma tentativa de mudar a forma como os grandes eventos são organizados no município. Segundo o Executivo, uma única festa pode exigir mais de 20 ou 25 contratos para serviços como montagem, estruturas, sonorização, iluminação, segurança, produção e comunicação, o que acaba fragmentando a operação entre diversos fornecedores.
A proposta de reunir a Marejada, o Réveillon, o Carnaval e a Festa do Colono em um único contrato buscava, conforme a Prefeitura, facilitar o planejamento anual, a coordenação dos serviços e a responsabilidade pela integração da estrutura dos eventos. Mesmo assim, cada festa continuaria tendo planejamento, execução, fiscalização, medição e prestação de contas próprios.
Leia a nota da Prefeitura de Itajaí na íntegra
“O Município tomou conhecimento da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e está analisando formalmente os seus fundamentos. O Município respeita o papel institucional do Tribunal e prestará todos os esclarecimentos necessários no processo de controle externo.
Serão apresentados ao TCE-SC os esclarecimentos e documentos necessários. Também serão avaliadas, tecnicamente, as medidas processuais cabíveis. É importante, porém, separar duas questões.
Antes da ciência do ato do TCE a Administração já havia tomado a decisão de não seguir com aquele modelo de contratação da Marejada. Portanto, isso não surgiu em razão da cautelar. Antes da decisão do Tribunal, a Prefeitura já vinha reavaliando a licitação e estudando alternativas para realizar o evento com estruturas e instrumentos que o Município já possui.
Essa revisão fazia parte do planejamento preventivo da Marejada. Nas últimas semanas, o Município vinha realizando reuniões periódicas com Defesa Civil, secretarias envolvidas e representantes dos setores relacionados ao evento, diante do cenário de maior instabilidade climática associado ao El Niño.
A partir desse trabalho, o Município decidiu reorganizar a Marejada e adotar um formato mais compacto. Para a execução do evento, serão utilizados os instrumentos jurídicos e contratuais disponíveis e adequados a cada necessidade, sempre respeitando o objeto, os limites, os quantitativos e as condições de cada contratação.
Para os próximos eventos do calendário municipal, será preparada uma nova modelagem de contratação, incorporando os aprendizados técnicos deste processo e considerando as características específicas de cada evento.
Portanto, o Município continuará prestando os esclarecimentos solicitados pelo TCE-SC, mas a reorganização da Marejada já fazia parte de uma decisão administrativa e preventiva que estava em andamento.
Salienta-se que a Marejada 2026 está mantida. A cautelar envolve o procedimento licitatório que estava em andamento. Paralelamente, a Prefeitura já vinha reorganizando a forma de execução do evento. Também é importante esclarecer que a decisão de realizar uma Marejada mais compacta não foi tomada em reação à decisão do TCE-SC.
Esse formato já vinha sendo construído nas reuniões de planejamento e prevenção realizadas pelo Município, especialmente a partir das orientações da Defesa Civil e da necessidade de preparação para um período de maior instabilidade climática.
A Marejada terá uma estrutura menor, mais concentrada e com as principais atividades em área coberta. Isso facilita a operação do evento, o controle do público, a segurança e uma eventual resposta rápida diante de alterações das condições meteorológicas.
O cronograma está mantido. Neste momento, o trabalho do Município está concentrado em garantir que a Marejada aconteça com segurança, organização e respeito às orientações dos órgãos responsáveis.
Por que a Prefeitura optou por reunir Marejada, Réveillon, Carnaval e Festa do Colono em um único contrato?
A proposta nasceu de uma tentativa de mudar a forma como o Município organiza seus grandes eventos. Historicamente, um único evento pode exigir mais de 20 ou 25 contratações diferentes: estrutura, montagem, sonorização, iluminação, produção, segurança, apoio operacional, comunicação, entre outros serviços.
Esse modelo fragmentado cria um problema de gestão: existem muitos fornecedores atuando ao mesmo tempo, mas nem sempre existe um responsável técnico pela integração de toda a operação. A proposta da contratação integrada buscava enfrentar justamente esse problema.
A ideia não era tratar Marejada, Réveillon, Carnaval e Festa do Colono como se fossem um único evento. Cada um continuaria tendo planejamento, execução, medição, fiscalização e prestação de contas próprios. O que se pretendia integrar era a gestão de determinados serviços necessários aos grandes eventos do calendário municipal.
O objetivo era permitir maior planejamento anual, padronização, coordenação operacional e responsabilidade sobre a integração das estruturas e dos serviços. A experiência deste processo, inclusive os questionamentos apresentados pelos órgãos de controle, agora será utilizada pelo Município para aperfeiçoar a modelagem das próximas contratações.
Antes da licitação, o Município elaborou Estudo Técnico Preliminar e avaliou diferentes formas de contratação. Entre as alternativas analisadas estava a realização de contratações separadas, inclusive considerando a experiência dos modelos utilizados anteriormente pelo Município.
O estudo apontou problemas decorrentes da elevada fragmentação: grande quantidade de processos administrativos, vários fornecedores atuando simultaneamente e dificuldade de atribuir a um único responsável a coordenação técnica e operacional do evento como um todo.
Foi a partir dessas questões que se estruturou a proposta de contratação integrada. Isso não significa que o modelo adotado seja imutável. Um Estudo Técnico Preliminar serve justamente para orientar uma decisão administrativa a partir das informações disponíveis naquele momento. Se surgem novos riscos, novas informações ou questionamentos relevantes durante o procedimento, a Administração deve avaliá-los e, quando necessário, rever a estratégia.
Foi exatamente o que o Município fez. Para a Marejada, considerando o prazo disponível, as condições climáticas, as orientações preventivas da Defesa Civil e a existência de outros instrumentos administrativos capazes de atender às necessidades do evento, a Prefeitura optou por reorganizar sua execução.
Para os demais eventos, uma nova modelagem será preparada com mais tempo e poderá incorporar os aprendizados técnicos e os apontamentos surgidos durante este processo”.