Ter um carro próprio não é apenas uma conveniência para pessoas com deficiência (PCD), mas uma necessidade, principalmente para quem possui condições que limitam a mobilidade. Pensando nisso, o governo federal e alguns setores estaduais ofertam isenções fiscais para a compra de veículos PCD, tornando a compra de veículos mais acessível. As informações são do AutoEsporte.
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Em 2024, essas isenções foram ajustadas com novos limites de valor e mais regras para evitar fraudes. Isso porque a procura por veículos PCD aumentou consideravelmente, fazendo com que montadoras criassem versões específicas dentro do limite anterior de R$ 70 mil, o que proporcionava isenção total de impostos.
Com a isenção aplicável apenas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), esse limite, hoje, foi elevado para até R$ 200 mil. Além disso, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem um limite mais restrito e regional.
Abaixo, confira o passo a passo detalhado para adquirir um carro PCD e quais isenções você pode solicitar:
Requisitos para comprar o carro PCD
A isenção fiscal é destinada a pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais (severa ou profunda) e autistas, incluindo seus responsáveis legais.
Uma série de condições médicas permite a solicitação do benefício, como paraplegia, paralisia cerebral, doenças degenerativas, deficiência auditiva e até artrite.
Documentos necessários
Para conseguir as isenções, você vai precisar de documentos básicos e específicos. Saiba quais são:
- Documentos Pessoais: CPF, RG e comprovante de residência atualizados
- Laudo Médico: Documento essencial e deve ser emitido por uma clínica credenciada pelo Detran ou pelo SUS. Nele, o médico descreve a condição e as adaptações necessárias para a sua segurança no trânsito.
- CNH Especial: É preciso ter uma Carteira Nacional de Habilitação especial, que inclui uma avaliação sobre as adaptações que o carro vai precisar, como direção hidráulica, câmbio automático e outros ajustes.
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