A Defensoria Pública do Estado recebeu na semana passada R$ 2,8 milhões para pagar os advogados catarinenses que prestam assistência judiciária gratuita. Como não há defensores públicos em todas as cidades de SC, os profissionais assumem o atendimento dos casos.
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O dinheiro é oriundo do Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) e será repassado mensalmente pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC) para a Defensoria, responsável pelos pagamentos. Até então, os advogados entravam na Justiça para ganhar os valores do Estado, que recebia 1 mil ações mensais de pedidos de ressarcimento. A expectativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é pela diminuição dos processos.