Estes últimos dias de legislatura na Alesc têm sido melancólicos. Reuniões e sessões esvaziadas se tornaram comuns nos últimos. Nem o tradicional encontro dos líderes tem sido prestigiado. Com a falta de pautas de relevância, então, parece que os últimos dois meses de 2018 vão ser produtividade perto do zero.
Dativos
Chegou na Alesc na semana passada um projeto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que possibilita o próprio órgão fazer os pagamentos para os advogados dativos que prestam serviços quando não há defensores públicos disponíveis. Desde junho, o gerenciamento do Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) para este fim é da Defensoria Pública.
Caso a proposta seja aprovada, o FAJ continuará existindo, mas o TJ-SC também estará habilitado a pagar os profissionais. Segundo a justificativa assinada pelo desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal, “tem-se encontrado dificuldade nas gestão desses pagamentos” com o atual formato.