Café com Ânderson: Governo de SC enviará projeto para estender gratificações a servidores

Temas como a "venda" da Casan, a nomeação no MP e outros estão no Café

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(Foto: Arte NSC)

Bom dia! Café com Ânderson servido. É 19 de março de 2025, e os destaques chegam em notas com informação e bastidores. Leia abaixo:

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Extensão
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve receber, nos próximos dias, um projeto de lei do governo do Estado para estender o pagamento de gratificações aos servidores públicos lotados em órgãos estaduais que atualmente não são contemplados com bonificações. O anúncio do envio da proposta à Alesc foi feito pelo deputado Ivan Naatz (PL), líder do governo na Assembleia, nesta terça-feira (18).

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Igualdade
Conforme antecipado pelo deputado na Alesc, o Executivo pretende, por meio dessa proposta, igualar o pagamento de gratificações em todos os órgãos da Administração Pública Estadual e reduzir as discrepâncias salariais. O texto deve abranger diversos órgãos.

Como é
A Lei nº 16.465/2014, em vigor atualmente, concedeu o pagamento da Retribuição Financeira por desempenho de atividades finalísticas a alguns órgãos, com exceção da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Fapesc, Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca, Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Setur, Sudesc, e servidores efetivos do quadro civil lotados na Secretaria de Estado da Educação, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Como será
Com o novo projeto, todos os servidores desses órgãos passarão a ter o mesmo pagamento, igualando-se aos demais das pastas já contempladas.

“Venda” da Casan
A ex-presidente e atual servidora da Casan, engenheira Roberta Maas dos Anjos, se manifestou sobre a intenção do governador Jorginho Mello de “vender” a companhia, conforme publicado pela coluna nesta terça-feira (18). Ela, que também preside o Sindicato dos Engenheiros em Santa Catarina (Senge-SC), afirma que “qualquer discussão sobre mudanças na gestão do saneamento deve ser conduzida com planejamento, embasamento técnico e transparência”.

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Argumentos
Roberta defende que “não se trata de questionar se a empresa deve ser pública ou privada, mas sim de como essa decisão está sendo tomada”. Para ela, “a privatização, sem um planejamento adequado e sem critérios técnicos claros, pode comprometer o acesso universal ao saneamento e impactar diretamente a saúde pública e o desenvolvimento do Estado”.

Enfim
A expectativa é de que o anúncio da decisão de Jorginho sobre o MP-SC seja feito hoje.

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Aula Magna
No dia 24 de março, às 19h, o Campus Florianópolis-Continente do IFSC receberá o CEO da Zurich Airport Brasil, Ricardo Gesse, para a Aula Magna de 2025 do curso de Gestão de Turismo.

Movimentos em Brasília
O deputado federal Fábio Schiochet (União-SC) será o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Já Pedro Uczai (PT-SC) foi empossado como coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para este ano.

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Infraestrutura
No primeiro dia do encontro da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), nesta quarta-feira (19), a BR-101 estará na pauta. Um painel sobre mobilidade e infraestrutura terá início às 9h30min. O evento ocorre na Alesc.