Bom dia! Está no ar. O Café com Ânderson chegou quentinho, nesta terça-feira, 29 de julho de 2025. Leia abaixo as notas:
Morro dos Cavalos
Dois dias antes da visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, a Santa Catarina, o governo do Estado divulgou que está disposto a assumir a construção do contorno do Morro dos Cavalos, na BR-101. Segundo o governador Jorginho Mello (PL), a única condição é que o governo federal devolva os R$ 384 milhões investidos pela gestão anterior em obras federais.
Promessa
Jorginho Mello lembrou que a promessa de devolução dos recursos foi feita publicamente pelo ministro dos Transportes no fim do ano passado, durante visita a Chapecó. Nas próximas semanas, o governo de Santa Catarina apresentará oficialmente o projeto do novo binário ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Agenda
Renan Filho tem agenda confirmada para quinta-feira (31), às 10h. Ele vai inaugurar o Complexo do Badenfurt, em Blumenau, que faz parte da duplicação da BR-470.
Aliás…
A vinda do ministro será uma oportunidade para que Jorginho e os técnicos do Estado apresentem pessoalmente o projeto do contorno ao ministro, além de outras demandas, é claro.
Inquérito digital
Começou a funcionar nesta segunda-feira (28) o sistema de Inquérito Policial Digital. O programa foi criado pela Polícia Civil em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que financiou o formato. A partir de agora, os inquéritos abertos pelos policiais civis serão exclusivamente digitais, permitindo que o Judiciário, o Ministério Público (MP-SC) e a Polícia Científica emitam seus posicionamentos nas investigações sem o uso de papel.
Começo
O novo formato digital começou a ser utilizado em São José, na Grande Florianópolis. As delegacias da cidade já contam com o sistema, assim como as unidades da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), cuja sede também fica em São José.
Comemoração
O inquérito digital será apresentado oficialmente nesta terça-feira (29), durante o evento de comemoração dos 213 anos da Polícia Civil. O governador Jorginho Mello (PL) deve participar do ato, que ocorrerá na Acadepol, no Norte da Ilha.
Julgamento
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deve julgar nesta terça-feira (29) a ação que questiona o resultado da eleição municipal de 2024 em Penha, vencida por Luizinho Américo (PL). O caso já foi analisado em primeira instância, que considerou regular o processo eleitoral. Nos bastidores, a expectativa é de que o TRE-SC mantenha a decisão anterior.
Prerrogativas
Nesta quinta-feira (31) e sexta-feira (1º), a OAB-SC realizará a 1ª Conferência Estadual de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia, com a presença de especialistas nacionais. Na sexta-feira, o presidente da entidade, Juliano Mandelli, inaugurará a Central de Prerrogativas, na sede da OAB-SC — uma estrutura maior e mais equipada para o atendimento desses casos. Em 2024, a OAB-SC prestou 1.191 atendimentos a advogados que tiveram prerrogativas violadas, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.