Olá, bom dia! Está no ar o Café com Ânderson desta quinta-feira, 23 de outubro de 2025. Leia abaixo:
Afastamento de professores ACTs
Um projeto que trata dos professores ACTs no governo de Santa Catarina foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa (veja fotos abaixo). O texto, além de representar um avanço para os profissionais, também foi marcado pela união de três figuras importantes da política catarinense: o governador Jorginho Mello (PL), o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), e a deputada Luciane Carminatti (PT). A proposta havia sido apresentada pela parlamentar petista e recebeu o endosso de Julio Garcia, que articulou junto ao governo para viabilizar a aprovação.
O que diz o projeto
Na prática, o texto autoriza que professores ACTs possam se afastar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para acompanhar filhos de até 18 anos em tratamento de saúde, com recomendação médica, por até 15 dias. A tramitação do projeto, protocolado há três anos, teve origem em uma audiência pública realizada em 30 de março de 2022, convocada pela Comissão de Educação da Alesc, presidida por Carminatti, a pedido do Sinte-SC. Na ocasião, professores ACTs de todo o Estado relataram dificuldades e insatisfações com as condições de trabalho temporário na rede estadual.
Mais
Outro ponto importante da nova legislação, segundo o Sinte-SC, trata da publicação e homologação do edital de contratação dos ACTs. A Secretaria de Estado da Educação (SED) deverá, preferencialmente, publicar e homologar os resultados do processo seletivo previsto em edital até dezembro do ano anterior ao início da vigência do contrato. A medida garante mais previsibilidade aos profissionais, que frequentemente iniciavam o ano letivo sem saber se seriam chamados.
Defesas
Antes da votação, diversos deputados estaduais se manifestaram em defesa do projeto, inclusive o líder do governo, Maurício Peixer (PL). A autora da proposta afirmou que a aprovação “começa a fazer justiça com os professores ACTs de Santa Catarina”.
Enfático (1)
O discurso que mais repercutiu, porém, foi o do presidente da Alesc, Julio Garcia. Ele afirmou ter sentido a necessidade de “dar um testemunho” sobre o que ocorreu para que o projeto, que classificou como de “envergadura”, fosse finalmente votado. Garcia destacou que a proposta corrige uma distorção e uma injustiça, embora seja uma “conquista muito singela”. Também registrou o diálogo com o governo do Estado, na pessoa do secretário adjunto da Casa Civil, Henrique Junqueira, que ajudou a construir o texto final.
Enfático (2)
Ao final, o presidente da Alesc parabenizou Carminatti pela iniciativa, os presidentes das comissões pela agilidade na tramitação e os relatores do projeto. Concluiu dizendo que o Parlamento catarinense e os professores ACTs, que “sofreram tanto”, estão de parabéns, pois o projeto “vai fazer a diferença, dando pelo menos dignidade”.
Aliás
Um ponto que merece registro é o protagonismo crescente do recém-chegado secretário adjunto da Casa Civil, Henrique Junqueira, nas relações com a Alesc. A menção feita a ele pelo presidente da Casa é um sinal claro dessa aproximação.
Nada resolvido
A conversa entre Jorginho Mello e o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta (22), em Brasília, só aumentou a dor de cabeça do governador para 2026. Carlos Bolsonaro será, de fato, a indicação do pai para disputar o Senado em Santa Catarina. Com isso, Jorginho segue diante de um impasse: abrir espaço para Esperidião Amin e a federação União Progressista, ou ceder a vaga na chapa para Carol de Toni (PL), que também conta com o apoio de Bolsonaro.
Auditores e procuradores
Um jantar de confraternização entre o Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC) e a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), realizado na noite desta quarta-feira (22), reuniu servidores das duas carreiras e diversas autoridades. O evento foi bastante prestigiado, com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm, desembargadores, deputados estaduais e outras lideranças.
Começou
A movimentação em torno da sucessão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já começou. Nesta quarta (22), a Associação Catarinense dos Magistrados (AMC) recebeu a visita da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que entregou uma carta aos magistrados pedindo sugestões para o plano de diretrizes de gestão. A entidade também recebeu membros da chapa liderada pelo desembargador Rubens Schulz, que apresentaram propostas para a futura gestão do TJSC. Participaram dos encontros a presidente da AMC, Janiara Maldaner Corbetta; o 2º vice-presidente, desembargador Salim Schead dos Santos; e o diretor adjunto de Valorização Profissional, juiz de 2º Grau Marcelo Pons Meirelles. A AMC reiterou seu compromisso com a valorização da carreira em todas as instâncias.
Licitação liberada
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) teve uma vitória no TJ-SC, nesta quarta (22), com atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que garantiu a liberação da licitação para a construção de quatro novas penitenciárias em Santa Catarina. O Grupo de Câmaras de Direito Público derrubou a decisão do TCE-SC, que havia impedido o avanço do processo licitatório. A licitação prevê a ampliação do sistema prisional com 3.200 novas vagas.
Veja fotos da sessão na Alesc que aprovou projeto dos ACTs
