Bom dia! Está no ar o Café com Ânderson desta quarta-feira, 27 de agosto de 2025. Informações quentes e bastidores. Leia abaixo:
Climão (1)
A PEC do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que fixa em 55 anos a idade mínima para nomeações de desembargadores pelo quinto constitucional no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), caiu mal na Corte. Internamente, a proposta foi interpretada como crítica velada, já que alguns dos magistrados mais produtivos têm menos de 55 anos e vêm ajudando a reduzir as filas de julgamento.
Climão (2)
O mal-estar é evidente. As últimas indicações pelo Quinto Constitucional, como as de Fernanda Sell, João de Nadal, Marcos Probst e Diogo Pitsica, ocorreram todas com nomes abaixo da idade agora sugerida, tornando-se desembargadores elogiados pela atuação no Tribunal. Além disso, especialistas apontam que a chamada “PEC do Quinto” é inconstitucional.
Aliás
Os próximos três meses serão intensos no Judiciário catarinense. Já na próxima semana, em 3 de setembro, o Pleno do TJ-SC vota o projeto de criação de cargos de desembargador. A articulação ocorreu nos bastidores nas últimas semanas e a aprovação vai acontecer. Em seguida, provavelmente em meados de novembro, será votada a Lista Tríplice do “Super Quinto” da OAB-SC, que está em andamento. Por fim, em 3 de dezembro, ocorre a eleição para a presidência do Tribunal, com dois candidatos na disputa.
Novo líder
O deputado estadual Zé Milton é o novo líder da bancada do Progressistas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Zé Milton sucede o deputado Altair Silva.
Pets
Dos 281 municípios catarinenses elegíveis para receber recursos do programa Pet Levado a Sério, do governo do Estado, 270 se inscreveram até esta semana, quando terminou o prazo inicial. Agora, a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde dará mais um mês para que as cidades faltantes possam se habilitar.
As cidades
O programa prevê repasse de recursos para castrações e capacitações voltadas ao uso correto do dinheiro no bem-estar animal. Os municípios que ainda não se inscreveram são: Agronômica, Flor do Sertão, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, José Boiteux, Macieira, Marema, Santa Helena, Santa Terezinha, Santa Terezinha do Progresso e Sul Brasil.
Jogos online
Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (27) o projeto que proíbe agentes públicos de acessar apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina. O texto é do deputado Neodi Saretta (PT).
Preocupação
Na justificativa do projeto, Saretta argumenta que “a prática desses jogos durante o expediente de trabalho em órgãos públicos compromete a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população”. Portanto, afirma, “esta Lei visa proteger os colaboradores dos órgãos públicos do Estado, bem como preservar a integridade dos recursos materiais e o bom funcionamento dessas instituições”.
“Lei Doutor Cezar Maurício Ferreira”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o atendimento de indivíduos com indícios de emergências clínicas durante abordagens realizadas por agentes de segurança pública em Santa Catarina. O texto também institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergência Clínica em abordagens policiais. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT) e foi batizada de “Lei Doutor Cezar Maurício Ferreira”, em homenagem ao dentista e servidor público encontrado morto em uma cela de delegacia após ser detido sob suspeita de embriaguez ao volante, em São José.
Vítimas de violência doméstica
A Câmara de Vereadores da Capital vota, na tarde desta quarta-feira (27), o projeto da prefeitura de Florianópolis que concede gratuidade no transporte público para mulheres residentes na cidade que estejam em situação de violência doméstica e familiar. A ideia é facilitar o acesso a serviços de saúde, assistência jurídica e policial, além de possibilitar maior independência financeira em relação ao agressor. O benefício terá duração de 90 dias, com limite de 50 viagens, destinado a mulheres que apresentarem medida protetiva.