Bom dia! É terça-feira, 15 de julho de 2025. O Café com Ânderson chega quentinho de notas com informações e bastidores do Poder em Santa Catarina. Leia abaixo:
Fazenda e PGE
Dentro do pacotão de quase 60 projetos enviados pelo governo Jorginho Mello (PL) à Alesc, estão diversas propostas que tratam de reajustes, criação de auxílios ou indenizações para servidores públicos — o Café já registrou parte dessas iniciativas que impactam os salários dos servidores nas últimas semanas. Uma delas mexe com os salários dos procuradores do Estado, vinculados à PGE, e dos auditores fiscais da Receita Estadual, ligados à Secretaria da Fazenda. Na prática, o projeto institui programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado, e estabelece outras providências.
Novos programas
Na Fazenda, será criado o Programa de Gestão da Receita e Incentivo ao Desenvolvimento (Progride); já na PGE, será o Programa de Governança Jurídica e Defesa Estratégica do Estado (Progedes). Auditores e procuradores que fizerem parte desses programas, acumulando as novas funções com as atividades ordinárias, terão direito a “licença compensatória, na proporção de até 1 (um) dia de licença para cada 3 (três) dias de exercício”. As negociações entre as categorias e o governo vinham ocorrendo nos últimos anos. O modelo de licença compensatória é usada no Judiciário, por exemplo, e pode ser retribuída com folga ou convertida em pagamento.
Auxílio-saúde
O projeto também cria um auxílio-saúde para servidores das duas carreiras. O valor será de R$ 2.092,27 para servidores ativos e R$ 4.184,55 para os inativos.
Auditores (1)
Procurada pela coluna, a Secretaria da Fazenda afirmou que o projeto busca modernizar a administração tributária catarinense e prepará-la para os desafios da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme estabelece a Reforma Tributária. Trata-se de uma das maiores mudanças já realizadas no sistema de arrecadação, com impactos diretos na forma como tributos serão apurados, cobrados, repassados e fiscalizados por estados e municípios. A pasta também ressaltou que as medidas propostas — como o auxílio-saúde e a licença compensatória — seguem modelos meritocráticos já consolidados em outros estados.
Auditores (2)
Ainda segundo a Fazenda, “os auditores fiscais da Receita Estadual exercerão, de forma cumulativa às suas atribuições atuais, atividades vinculadas a programas estratégicos do Fisco catarinense, atendendo a uma nova demanda de tarefas, definida como acervo excedente”. A secretaria complementa: “Ou seja, esses servidores precisarão se dedicar ainda mais, com metas claras e capacitação constante, num cenário de profunda transformação do sistema tributário brasileiro”.
Procuradores
Também procurada, a PGE explicou os fundamentos para a criação do Progedes. A resposta segue a linha do posicionamento da Fazenda, com foco nas atividades acumuladas pelos procuradores. Segundo a PGE, o programa “é fundamental para aprimorar a defesa judicial e extrajudicial do Estado, reduzir a litigiosidade, aperfeiçoar o controle da legalidade dos atos públicos, acelerar o andamento de processos e ampliar a recuperação de créditos”.
Aproximação (1)
Entre os projetos que devem ser votados até esta quarta-feira (16), antes do recesso da Alesc, há um com viés político. A proposta é do deputado Matheus Cadorin (NOVO) e trata de iniciativas para promover a liberdade econômica a empresários catarinenses. O governo também planejava apresentar um projeto semelhante, mas optou por apoiar o texto de Cadorin. O acordo na Assembleia prevê a aprovação do projeto original com uma emenda do Executivo.
Aproximação (2)
Mais do que facilitar a abertura de empresas no Estado, o governo Jorginho enxergou na proposta uma oportunidade de ampliar sua base na Alesc e se aproximar do partido NOVO com vistas a 2026. Com Adriano Silva já demonstrando apoio ao governo, a estratégia agora é buscar uma aliança com o NOVO, atualmente mais alinhado ao PSD.
Falando no projeto…
Com a emenda substitutiva global enviada pelo Executivo à Alesc, o texto de Cadorin passa a abranger não apenas a liberdade econômica, mas também a meta de melhorar a posição de Santa Catarina no ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças. A emenda prevê a liberação automática de 896 atividades econômicas e a criação do comitê da REDESIM estadual (Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Santa Catarina — CGSIM/SC).
Nem todos
Dos quase 60 projetos apresentados, o governo espera aprovar cerca de 30 até esta quarta-feira. O Executivo se mostra otimista com o andamento das negociações e trâmites na Alesc.
Pessedistas
O presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), reuniu prefeitos e vices do partido em dois momentos nesta segunda-feira (14). Primeiro, recebeu um pequeno grupo na presidência da Assembleia, incluindo os prefeitos de Criciúma, Vaguinho Espíndola, e de Balneário Camboriú, Juliana Pavan. Em seguida, promoveu um jantar em um restaurante de São José, com um grupo maior de prefeitos, vices e deputados do PSD. Nesta terça-feira (15), a bancada estadual pessedista almoçará com os vereadores da Capital.
Novo desembargador
Foi marcada para o dia 25 de julho a posse do novo desembargador do TJ-SC, Vitoraldo Bridi, atualmente juiz de segundo grau do Judiciário catarinense. A cerimônia será às 17h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki.
Lançamento
O novo podcast da Comunicação da Alesc estreia em agosto. O programa Educando Cidadãos será realizado em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina. A proposta é destacar pessoas e projetos que utilizam a educação como ferramenta para fortalecer a ética, a cidadania e a transparência no cotidiano. Os primeiros episódios já foram gravados. Um conteúdo necessário, inspirador e feito para quem acredita no poder transformador da educação.