Bom dia! Está no ar o Café com Ânderson deste 12 de novembro de 2026, quinta-feira. Leia abaixo:
Saneamento na Alesc
O governador Jorginho Mello (PL) vai reenviar à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto que prevê a regionalização do saneamento básico. Em 2023, o governo chegou a fazer o mesmo movimento, mas retirou a proposta diante da reação de deputados estaduais e prefeitos. A regionalização é prevista no Marco Legal do Saneamento, que precisa ser cumprido pelos Estados até 2033. Nos últimos meses, o governo tem conversado com os prefeitos para buscar um alinhamento que possibilite a aprovação do texto.
Ajustes
O governador confirmou à coluna que o projeto será enviado à Assembleia com ajustes. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), presidida pelo prefeito de Florianópolis, Topazio Neto (Podemos), participou das conversas.
Progressistas
Sob a condução do senador Esperidião Amin, presidente da Comissão Executiva Estadual Provisória, o Progressistas de Santa Catarina se prepara para definir sua nova direção na quarta-feira, 25 de novembro, às 19h, no Hotel Majestic, em Florianópolis. O deputado federal eleito Zé Milton deverá assumir a presidência estadual da sigla, em uma composição de consenso entre as lideranças do partido.
Aliás
O Progressistas continuará no comando de uma das secretarias do governo Jorginho Mello. Atualmente, o partido tem Leodegar Tiscoski como secretário de Indústria, Serviços e Comércio. Porém, outro nome deve ser indicado para comandar a pasta na nova gestão do governador Jorginho Mello (PL).
Quinto
Será nesta quinta-feira (12), a partir das 15h, a sabatina dos candidatos à vaga aberta de desembargador no TJ-SC pelo Quinto Constitucional da OAB-SC. Depois da fala de cada um dos 16 inscritos, ocorrerá a votação no Conselho Estadual da OAB para a formação da lista de 12 nomes.
O Quinto e os bastidores
Com base nos movimentos dos últimos meses e no que indicam os bastidores, a coluna apurou que quatro nomes estão mais à frente na disputa pela vaga de desembargador, considerando todas as quatro etapas: votação da lista de 12 no Conselho; votação da lista sêxtupla entre toda a advocacia; formação da lista tríplice no TJ-SC; e nomeação pelo governador.
Nomes
Em ordem alfabética, os nomes que demonstram mais força nos bastidores dos ambientes que envolvem a formação das listas são Alexandra Paglia, Flávio Pinheiro Neto, Hélio Brasil e Renato Boabaid. Depois, correm por fora Debora Farah, Giane Bello e Giovani Gian da Silva.
Surpresas
O Conselho Estadual da OAB-SC tem 126 votos para a formação da lista de 12 nomes do Quinto. Nos últimos dias, muitas conversas de bastidores ocorreram. Alguns dos articuladores previam que surpresas poderiam ocorrer, mas esse sentimento diminui com a proximidade da votação, nesta quinta-feira.
IA no Judiciário
A desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), lançou o livro “Inteligência Artificial no Poder Judiciário: governança, sustentabilidade social e os modelos brasileiro e espanhol”. Fruto de pós-doutorado realizado por meio do convênio TJ/Univali, com estágio em Alicante, na Espanha, a obra toma como ponto de partida a resolução do CNJ que trata do tema e, a partir daí, estabelece um diálogo com a experiência espanhola. A magistrada examina a governança da inteligência artificial no Poder Judiciário e os desafios que surgem quando sistemas capazes de produzir textos, argumentos e respostas passam a integrar a rotina de magistrados e tribunais.
Código Civil
O presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Cassio Biffi, assinou, em nome da entidade, o manifesto coordenado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) contra a aceleração da reforma do Código Civil. A mobilização reúne 64 entidades. “As eleições passam. Os mandatos terminam. E o Código Civil permanece por gerações”, diz o manifesto. Os apoiadores do documento pedem que o Congresso realize e divulgue estudos de impacto jurídico, econômico e social antes de votar a proposta. O projeto modifica cerca de 1.200 dispositivos. Para as entidades, o fim dos mandatos parlamentares reforça a necessidade de dar tempo ao exame das emendas, das divergências e dos efeitos da proposta.