A Globo fez bem em cancelar o debate. Quando as regras do jogo mudam três vezes em poucos dias, por decisões do Judiciário, o que sobra não é mais um debate, é um resumo do que se tornaram as mais altas Cortes recentemente. O cancelamento escancara, mais uma vez, a grave crise vivida altamente por um dos Poderes brasileiros.
Tudo começou com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que mandou incluir Romeu Zema (NOVO) mesmo com o candidato fora dos critérios combinados. Em seguida, uma ministra do TSE vetou outro ponto acertado: manter o púlpito de um candidato ausente, que poderia ser alvo de perguntas. O ausente, no caso, era Lula (PT). E para completar, Gilmar Mendes deu a Renan Santos (Missão) o direito de estar no palco, depois de dois colegas do Supremo terem negado o mesmo pedido. Nenhuma dessas decisões encontra respaldo no regulamento que a emissora e os candidatos haviam aceitado.
O efeito dominó era previsível. Flávio Bolsonaro avisou que não iria. Na sequência, diante das instabilidades jurídicas, a Globo decidiu pelo cancelamento.
O episódio é só a vitrine de um problema maior. Nos últimos meses, as Cortes superiores vêm produzindo decisões que atropelam jurisprudência consolidada e entendimentos já assentados, e o resultado é um país onde ninguém sabe ao certo qual regra vale amanhã. Isso tem nome. É insegurança jurídica. E ela não pesa só sobre emissoras e candidatos. Pesa sobre qualquer cidadão ou empresa que precise confiar que a lei de hoje será a lei de amanhã.
Quando o Judiciário vira o principal fator de imprevisibilidade da vida pública, quem deveria garantir a estabilidade passa a ser a fonte da confusão. E a sociedade fica refém.