A prefeitura de Balneário Camboriú decidiu adotar uma medida inovadora para atacar um problema grave na cidade, que é a condição das escolas e creches municipais. A prefeita Juliana Pavan (PSD) vai enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá às construtoras trocar reformas em escolas e creches por potencial construtivo. A proposta inédita de outorga onerosa prevê a revitalização das unidades de ensino com contrapartida urbanística.
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Balneário Camboriú já usou esse modelo de operação consorciada para viabilizar obras viárias, por exemplo – mas é a primeira vez que a “cidade dos arranha-céus” usará o recurso da construção civil para melhorar a rede municipal de ensino. Na terça-feira (25), Juliana Pavan assinou um decreto de emergência e calamidade na Educação, que permite acelerar a contratação de obras urgentes de reforma pelos próximos 180 dias.
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A estimativa é que os reparos nas escolas e creches municipais exijam um investimento de até R$ 76 milhões. O instrumento é o mesmo que foi usado pelo governador Jorginho Mello (PL), em 2023, para acelerar obras nos hospitais da rede estadual. As escolas municipais de Balneário Camboriú estão em situação precária. Das 47 unidades, pelo menos 12 têm problemas elétricos graves. Em 44, não há sequer Habite-se.