O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a apuração interna sobre a presença de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, no final de dezembro. O despacho foi dado pelo conselheiro Mauro Campbell Marques, nesta quinta-feira (27).
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Pelo menos 10 juízes e desembargadores do TJSC teriam participado do jantar, alguns deles escalados para julgar ações que envolvem Luciano Hang. Uma foto do encontro repercutiu nacionalmente, o que levou a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir uma apuração preliminar sobre a conduta dos magistrados.
Para Campbell Marques, entretanto, “o que se afere é que os envolvidos se organizaram para comparecer em um evento público, que celebrava a restauração da Casa Villa Renaux, na cidade de Brusque, que faz parte da história de Santa Catarina, pois teria sido residência do Cônsul Carlos Renaux”. Ainda de acordo com o conselheiro, o jantar foi oferecido a personalidades locais, não tendo sido identificados sinais de comprometimento político ou tentativa de influência indevida em processos em curso.
Diante disso, Campbell Marques determinou o arquivamento da apuração, que se tratava de um “pedido de providências”. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) será comunicado da decisão e deverá encaminhar o resultado para os magistrados participantes do evento.