Para quem acreditava que Alexandre de Moraes recuaria após receber a sanção da Lei Magnitsky, imposta pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou, nesta segunda-feira, que seguirá em sentido oposto. Ao decidir pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma das razões para as ações de Trump em relação ao Brasil nas últimas semanas, Moraes reafirmou a independência do Judiciário.
Um dia após manifestações de rua que, entre outras pautas, pediam seu impeachment, a decisão caiu como uma bomba. Nos bastidores, havia dúvidas sobre como Moraes reagiria tanto às medidas vindas dos EUA quanto à pressão dos manifestantes pró-Bolsonaro.
A resposta veio de forma contundente: o ministro reafirmou a independência do Poder Judiciário e a autonomia para atuar como juiz no caso. Gostando ou não da decisão, é preciso reconhecer que Moraes se baseou em comportamentos recentes do ex-presidente diante das medidas já impostas.
Essa mesma independência dá à defesa de Bolsonaro a possibilidade de recorrer e de ter o caso analisado por outros ministros da Turma de Moraes no STF, que poderão concordar ou discordar do que foi decidido.
A prisão domiciliar decretada pelo polêmico ministro é, acima de tudo, uma reafirmação de que o Judiciário deve atuar sem interferências ou pressões externas. O foco precisa estar nas ações individuais e nas provas do processo. Recursos e medidas de contestação fazem parte do próprio funcionamento do Poder Judiciário.
Na semana passada, nem todos os ministros do Supremo assinaram a carta de apoio a Moraes após as sanções impostas pelos EUA, sinal de que há divergências internas, as quais podem e devem se manifestar nos julgamentos, o espaço adequado para eventuais mudanças de decisões e sentenças.
É assim que o Judiciário funciona, ou, pelo menos, deveria funcionar. Moraes atua com o “regulamento debaixo do braço”, como se diz no futebol. E a prova veio nesta segunda-feira (4), mesmo diante de pressões internas e externas, inclusive no cenário internacional.