O pagamento de custas médicas para os parlamentares na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) passou a ser alvo de questionamentos desde a semana passada. A prática ocorre desde 1992 pela resolução interna 90. Ela prevê que os deputados estaduais possam ter suas despesas médicas particulares pagas pelo poder legislativo. Neste domingo, João Vianei, membro da Associação dos Amigos e Pacientes de Câncer (Aspac), abriu um abaixo-assinado na internet para pedir a revogação da resolução. Até as 19h, havia 152 assinaturas virtuais.
Nesta semana, o deputado Dirceu Dresch (PT) vai protocolar um projeto para acabar com o benefício. Segundo ele “é um direito de cada um optar por um tratamento médico particular ou público, é a vida da pessoa que está em jogo, mas que faça essa opção com dinheiro do próprio bolso, ou procure o atendimento público”.
O caso veio à tona com o pagamento das despesas médicas do presidente da Alesc, Aldo Schneider (MDB). Ele está se tratando de um câncer desde o ano passado. Até agora, a Assembleia pagou R$ 3 milhões pelo atendimento ao parlamentar. À NSC TV, a Casa e a assessoria de Schneider informou que os gastos dos parlamentares devem ser comprovados com nota fiscal. Além disso, ambos garantiram que não há ilegalidade no ato já que a resolução interna permite o pagamento.
MP vai apurar
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) vai apurar a constitucionalidade da resolução. O procurador-geral, Sandro Neis, encaminhou um pedido para que o Centro de Apoio de Controle da Constitucionalidade (Ceccon) analise o ato da Alesc e aponte a regularidade ou não da medida. Além disso, o caso também pode ser analisado por uma promotoria, o que ainda não foi definido.