A prefeitura Florianópolis deu um passo para reorganizar o futuro da infraestrutura urbana e garantir a segurança hídrica na Capital e Região Metropolitana. Com a publicação de um decreto, nesta quinta-feira (27), assinado pelo prefeito Topazio Neto, foi oficialmente instituído o Estudo de Concepção do Abastecimento de Água de Florianópolis. Aprovado com respaldo no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, o levantamento foi coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMMADS).
A iniciativa reúne um consórcio técnico interinstitucional formado por órgãos reguladores, ambientais e de planejamento. Uma das medidas práticas de maior impacto do decreto é a criação de uma comissão especial conjunta entre secretarias municipais. O grupo terá como missão revisar e projetar os cenários de crescimento demográfico e adensamento urbano, incluindo as Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADIs) previstas no Plano Diretor, alinhando-os estritamente com a capacidade real da infraestrutura de saneamento.
Na prática, a expansão vertical, o loteamento de novas áreas e a emissão de alvarás para grandes empreendimentos imobiliários passarão a depender formalmente da disponibilidade de água potável e da capacidade da rede de macrodistribuição.
Menos dependência do Continente
O diagnóstico resgata o histórico do abastecimento no município desde 1910, evidenciando a crescente vulnerabilidade da cidade por depender da “importação” de água captada em bacias continentais, como os rios Vargem do Braço/Pilões e Cubatão. Essa fragilidade torna-se crítica durante a alta temporada, quando a explosão populacional nos balneários do Norte e do Sul/Leste da Ilha sobrecarrega o sistema, conforme o documento.
Para reduzir o risco de desabastecimento em casos de estiagem extrema ou acidentes nas adutoras continentais, o decreto instituiu uma comissão técnica especial para conduzir e acompanhar o Estudo Hidrogeológico da Ilha de Santa Catarina. Custeada integralmente pela Casan, a pesquisa vai diagnosticar o potencial dos aquíferos locais e das águas subterrâneas para criar fontes próprias e descentralizadas de captação na Ilha.
Controle de poços privados e avaliação de novas tecnologias até 2050
O raio-x do estudo abrangeu tanto os sistemas concessionados operados pela Casan quanto as soluções comunitárias geridas por associações de moradores e o sistema privado de Jurerê Internacional. Além disso, o documento mapeia as chamadas Soluções Alternativas Individuais, que englobam ponteiras e poços artesianos privados, e prevê regras mais rígidas de fiscalização sanitária e ambiental para proteger o lençol freático contra a poluição e a salinização.
Olhando para o horizonte de 2050, o plano estratégico formaliza a avaliação de matrizes tecnológicas complementares para garantir a demanda futura da Região Metropolitana. Entram na pauta oficial a viabilidade de usinas de dessalinização da água do mar, programas de reúso de água para fins não potáveis (como limpeza pública e irrigação urbana), metas de combate às perdas físicas na rede de distribuição e a ampliação da capacidade de tratamento das ETAs.