Cinco entidades civis organizadas assinam um nota em crítica ao projeto que regulamenta os aplicativos de transporte em Florianópolis. O documento foi feito pela Abrasel/SC, Acate, Acif, CDL Florianópolis e Fortur.
Na nota, as entidades pedem que o atual projeto seja retirado da pauta e novo texto seja elaborado pela prefeitura com adequações conforme a Lei Federal 13.640. Essa legislação regulamenta o transporte por aplicativos no país: “em momento de crise, precisamos de políticas públicas, concebidas a partir do diálogo permanente com a sociedade, gerando regulamentos que incentivem a adoção de tecnologias inovadoras e a redução de tributos”, diz parte da nota.
No texto, o grupo afirma que “as exigências do novo texto sugerido pelo Executivo Municipal descaracterizam a atual prestação do serviço”. Além disso, reclamam da burocratização imposta pela proposta para a obtenção de licenças e autorização para prestação de serviço.