O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) “ajustou”, na quarta-feira (2), o entendimento da Corte sobre conteúdos publicados em redes sociais com críticas a candidatos e que são impulsionados (pagos). Os membros do TRE-SC fizeram uma nova mudança de interpretação sobre esse tipo de caso.
Por maioria de votos, ficou decidido que a legislação eleitoral proíbe o uso de impulsionamento pago nas redes sociais para difundir conteúdos com críticas ou viés negativo contra adversários políticos. A crítica está liberada, mas não pode ser impulsionada. A decisão atendeu a dois recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) contra o candidato ao governo, João Rodrigues.
O grande ponto da discussão residia em uma decisão recente do próprio TRE-SC, em que houve uma “releitura” sobre o que o TSE já havia decidido sobre o mesmo tema. O Tribunal Superior Eleitoral firmou precedente de que conteúdos com críticas podem ser publicados, mas não é permitido o impulsionamento.
Em agosto deste ano, porém, o TRE, que vinha julgando conforme o precedente do TSE, causou uma reviravolta. Ao julgar um caso de desinformação, a conclusão derrubou a publicação, mas deixou aberta a possibilidade de que materiais com críticas pudessem ser impulsionados, desde que não houvesse ofensas ou desinformação.
Agora, prevaleceu o entendimento já firmado pelo órgão de Brasília, no sentido de que ferramentas pagas de redes sociais devem servir estritamente para a promoção do próprio candidato, e não para o ataque a opositores. A nova decisão foi emitida por quatro votos a dois, com a condenação a pagamento de multa.