A nova fase da operação da Polícia Civil de Florianópolis que investiga o pagamento de propina para liberação de construções na Capital teve como alvo três pessoas que ocuparam cargos comissionados na prefeitura. A coluna teve acesso a detalhes exclusivos dos trabalhos feitos nesta terça-feira (14) por agentes da delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que não deu mais detalhes sobre o caso.
Esquema de propina em prefeitura de Florianópolis é alvo de nova operação policial
Na segunda fase da chamada operação “Mão Grande”, nesta terça, os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão contra Rodrigo Djarma de Assunção, ex-secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano da Capital, e Fernando Berthier da Silva, ex-assessor jurídico da mesma pasta. Os dois foram exonerados dos cargos em 15 de setembro deste ano, data em que ocorreu a primeira fase das investigações nas ruas. Além disso, também foram bloqueados R$ 105 mil deles e de Nei João da Silva, que também ocupou cargo de confiança na prefeitura, na mesma secretaria, até o final de 2022. As autorizações judiciais foram concedidas pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital.
Inicialmente, a Deic havia pedido a prisão dos três, mas o magistrado negou por entender que os investigadores não trouxeram qualquer elementos novo que motivasse a autorização para tal. A alegação da Polícia Civil, no pedido feito ao Judiciário, é que os depoimentos dos construtores “são uníssonos” no sentido de que havia cobranças reiteradas de propina por parte dos investigados. Além disso, a investigação teria apontados que Nei, Fernando e Rodrigo se utilizariam da máquina pública para exigir o pagamento de valores indevidos. Nesta mesma operação, em setembro deste ano, um servidor foi preso. Felipe Pereira foi filmado recebendo valores que seriam propina para a liberação de uma construção.
Para o juiz responsável pelo caso, entretanto, apesar de a primeira fase da operação ter ocorrido em setembro, até o momento não houve a quebra do sigilo dos aparelhos apreendidos em setembro ou qualquer outra prova para justificar a prisão dos ex-ocupantes de cargos comissionados: “Já em relação aos investigados Nei João da Silva, Fernando Berthier da Silva e Rodrigo Djarma Assunção o que se tem, por ora, são depoimentos de testemunhas que presumem que os investigados estão envolvidos em todos os atos perpetrados pelo investigado Felipe”.
Em relação aos mandados de busca e apreensão, o juiz concedeu somente em relação a Rodrigo e Fernando por entender que no caso de Nei a mesma medida já havia sido feita na primeira fase, em 15 de setembro. Para as situações do ex-secretário-adjunto e do ex-assessor jurídico, Canali entendeu que as buscas podem gerar a descoberta de novos elementos “acerca de suas efetivas participações nas práticas delitivas sob apuração, havendo possibilidade de se angariar novos elementos não só para reforçar a prova nos autos da ação penal já deflagrada, como também para justificar novas imputações aos envolvidos”.
Por fim, o juiz concedeu o bloqueio das contas bancárias dos três ex-comissionados até o limite de R$ 105 mil: “Diante da situação concreta, na qual se vê que os investigados, em tese, praticaram as condutas delituosas de concussão, corrupção passiva e organização criminosa, entendo que a medida mais adequada é o sequestro”.
O que dizem os investigados
A coluna procurou as defesas dos três ex-comissionados investigados na operação. No caso de Fernando Berthier da Silva, o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho emitiu uma nota oficial: “Vou pedir a instalação de inquérito para apurar quem quebrou o sigilo dos autos, fornecendo informações a terceiros cujo conteúdo nem a defesa teve acesso ainda. Quanto ao celular apreendido, com certeza nada será encontrado que possa comprometer a dignidade, a honra e a conduta ilibada do meu cliente. Essa é mais uma aventura do Ministério Público que terá o mesmo destino da outra: será rechaçada pelo Judiciário. Uma prova eloquente de que não existem indícios sérios de conduta criminosa é o fato de o juiz ter negado pedido de prisão. Estamos aguardando para os próximos dias a rejeição da outra denúncia oferecida contra o Fernando, que não tem a menor base fática e narra circunstâncias que beiram o absurdo”.
Em relação aos outros dois, a coluna não localizou os advogados de ambos. O espaço segue aberto para manifestações, e o texto será atualizado conforme os posicionamentos chegarem. Em nota, a prefeitura informou que nenhum dos alvos dessa segunda fase da operação são servidores do município atualmente:
“A operação, via Polícia Civil, segue recebendo apoio da Prefeitura, através da Controladoria-Geral, com auditoria em todos os processos que tenham passado por algum dos envolvidos”, diz o texto.
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