Deflagrada em 30 de maio de 2019 pela Polícia Federal (PF), a operação Alcatraz completa 200 dias nesta segunda-feira (16). Desde lá, os agentes concluíram onze relatórios diferentes e indiciaram pessoas envolvidos em um suposto esquema de organização criminosa com braços dentro da secretaria de Administração do Estado e da Epagri. Os investigados atuariam em contratos do setor de tecnologia e de mão de obra terceirizada. Nestes pouco mais de seis meses, dos oito presos no dia da operação, dois deles continuam no presídio da Agronômica em Florianópolis.
São eles: o ex-secretário adjunto de Administração, Nelson Nappi Castello Branco Junior, e o empresário da área de tecnologia Maurício Barbosa. Os advogados de ambos tentaram inúmeros recursos para soltá-los desde 30 de maio, mas todos foram negados, em diferentes instâncias do Judiciário.
A rejeição mais recente ocorreu na quinta-feira passada, dia 12 de dezembro. O desembargador Luiz Carlos Canalli, relator da Alcatraz no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou o pedido liminar da defesa de Maurício Barbosa. O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, entre outros pontos, alegou "constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial".
Para Canalli, entretanto, é necessária a manutenção da prisão preventiva para "garantia da ordem pública e para assegurar que este não interfira nas investigações, as quais sem resultando na descoberta de novos fatos em relação à sua pessoa". Ele cita ainda as denúncias feitas contra o empresário em casos que se tornaram ações penais.
A defesa de Nappi Junior tem recurso tramitando em Brasília, no STJ. A expectativa dos advogados é que o caso fosse analisado ainda em 2019, o que não deve ocorrer. Os defensores cogitam uma nova tentativa liminar no TRF4 nos próximos dias.
A juíza federal substituta, Janaína Cassol Machado, estendeu o prazo para a PF concluir a investigação. Ela deu mais 60 dias em recente decisão. Assim, os agentes terão até 27 de janeiro para finalizar o inquérito.