As duas coligações que ficam nas duas primeiras posições da disputa ao governo de Santa Catarina em 2026 pediram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) a desistência de 45 ações movidas entre si durante a campanha. A petição conjunta é assinada pelos advogados do governador Jorginho Mello (PL) e da coligação “Fé no Trabalho e Pé na Tábua”, liderada por ele, e pelo defensores de Gelson Merisio (PSB) e da coligação “Coragem para Mudar”, que reúne também o PT. O protocolo ocorreu nesta terça-feira (10).
Também subscrevem o pedido o PL de Santa Catarina, a Federação Brasil da Esperança e o PT estadual, além de Décio Lima (PT), que concorreu ao Senado, e Adriano Silva, eleito vice-governador, que também é parte em ao menos uma das ações.
O que os documentos pedem
Os advogados pedem que o TRE-SC homologue a desistência “no estágio em que se encontram” os processos, extinga as ações e as arquive em definitivo. As partes afirmam que há “anuência recíproca” aos pedidos, o que é exigido quando o réu já tem manifestação no processo. Segundo a petição, a iniciativa decorre de consenso entre as partes, “orientado pela boa-fé, pela economia processual e pela menor judicialização do pleito”.
As 45 ações
Uma planilha anexa lista os processos, todos registrados em 2026:
- 29 foram movidas pelo lado de Jorginho: 3 pelo PL e 25 pela coligação “Fé no Trabalho e Pé na Tábua”, contra Gelson Merisio, Décio Lima ou ambos, além de uma ação de produção antecipada de provas contra a empresa Meta.
- 16 foram movidas pela coligação “Coragem para Mudar”: 15 contra Jorginho e uma representação especial que também mira Adriano Silva e a coligação adversária.
Por categoria, são 37 representações, cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), duas representações especiais e uma produção antecipada de provas. As Aijes, que apuram abuso de poder e podem levar à cassação de mandatos, aparecem entre as ações do lado de Merisio contra Jorginho. Nestes casos, ainda pode haver a necessidade de manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O acordo ainda precisa ser homologado pelo TRE-SC em cada uma das ações.