O 8 de julho certamente entrará para a história do Judiciário brasileiro. Diferentemente do que rege a atuação de juízes e magistrados, a Justiça tornou-se protagonista a partir de decisões conflitantes e polêmicas. Sem dúvida, depois de ontem a imagem do Judiciário ficou abalada, o que preocupa especialistas da área. A falta de entendimento interno expõe um cenário onde os posicionamentos deveriam ser apaziguadores de questão e não causadores do agravamento de uma crise institucional da qual vive o país.
O ato do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba há quase três meses, foi o estopim de uma batalha jurídica. Ambos os lados (que neste caso vestem uma só camisa: a do Judiciário), se utilizaram das armas que dispõem.
O desembargador agiu sob o pedido de um Habeas Corpus (HC) impetrado na noite de sexta-feira, 32 minutos após o início do plantão do TRF4. A autoria da solicitação foi de três deputados petistas: Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Favreto era o plantonista do final de semana, o que suscita um fato relevante. Ele foi filiado ao PT por quase 20 anos e o único a votar favorável a um processo disciplinar no Tribunal contra Sérgio Moro, juiz responsável pela condenação de Lula em primeira instância. Como resposta, Moro abdicou de suas férias para se posicionar e questionar o ato de Favreto. Ambos protagonizaram durante o dia o embate jurídico digno de arranhar a imagem do Judiciário.
Segundo o advogado criminalista Francisco Ferreira, a opção para a defesa de Lula neste momento está em um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, Favreto não tinha competência jurídica para avaliar o caso. O jurista Walter Fanganiello Maierovitch, em sua rede social, tratou o caso como uma “teratologia jurídica”. Esse é um termo usado para classificar um ato judicial como absurdo.
O assunto certamente não se esgotará. Seguirá em pauta nos próximos dias, principalmente por contas das eleições presidenciais. Cabe ao Judiciário, neste momento, resguardar-se ao seu papel e evitar o protagonismo sob pena de maior impacto sobre sua imagem.