Está nas mãos do juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes a condução dos trabalhos para a elaboração de uma nova proposta de decreto presidencial do indulto de Natal concedido a detentos do sistema prisional brasileiro. Na sexta-feira, o magistrado comandou no Ministério da Justiça a audiência pública que tratou do assunto. Fontes foi o principal auxiliar do ministro do STF Teori Zavascki e atualmente é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Perfil
A expectativa é de que o juiz catarinense, considerado de perfil técnico e rigoroso, seja capaz de desfazer o nó deste ano, em que o decreto do presidente Michel Temer acabou no STF, primeiro suspenso pela ministra Cármen Lúcia e depois alterado pelo ministro Roberto Barroso. Os ministros rechaçaram as novas regras apresentadas pelo Executivo, que, na prática, reduziram o tempo de cumprimento de pena pelos condenados.