A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a anulação de todos os atos jurídicos feitos nos últimos três anos dentro da operação Alcatraz já chegou a Florianópolis. A juíza responsável pelo caso na Justiça Federal da Capital, Janaína Cassol Machado, abriu prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) e os advogados de todos os envolvidos se manifestem sobre o resultado do posicionamento do STJ.
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Os ministros do órgãos em Brasília entenderam as provas que deram origem à operação devem ser consideradas nulas pelo compartilhamento de dados considerado irregular por parte da Receita Federal com o MPF. A posição foi dada pela Quinta Turma do STJ, no final de junho. Em 23 de agosto, os ministros recusaram um recurso do MPF, novamente por unanimidade.
Em despacho no final da noite desta terça-feira (30), a juíza Janaína abriu o prazo de 30 dias para que o MPF se manifeste quanto ao prosseguimento do inquérito que deu origem à operação e da ações correlatas ajuizadas no âmbito da Alcatraz.
Na sequência, todas as partes envolvidas, sendo os investigados, réus e denunciados, também terão mais 30 dias para se manifestar em relação à decisão do STJ e também sobre a posição do MPF.
Ao fim do prazo, a juíza vai decidir sobre o futuro da Alcatraz, que tende a ser pela anulação dos atos feitos até agora.
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