Está marcado para as 14h desta terça-feira (1º), em Florianópolis, o ato de sanção do programa Universidade Gratuita. O governador Jorginho Mello (PL) vai sancionar as leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Ao todo, são dois projetos: um que cria o projeto de compra das vagas das universidades comunitárias que fazem parte do sistema Acafe e outro que cria as bolsas nas universidades particulares. No entanto, apesar da sanção ocorrer nesta terça, a gratuidade para os beneficiados deve ocorrer entre setembro e outubro deste ano.
Lei da Universidade Gratuita será sancionada nesta terça-feira em SC
Em entrevista ao programa Redação CBN, na rádio CBN Floripa, nesta segunda-feira (31), o secretário da Casa Civil do Estado, Estêner Soratto, explicou que o prazo até lá é necessário para o prazo do edital de credenciamento das instituições que vão ofertar as vagas. Depois, abrem-se as vagas efetivamente. Soratto afirma que a secretaria de Educação trabalha para agilizar os processos e fazer com que em setembro já seja possível ter a gratuidade aplicada.
Entretanto, ele também alerta que o prazo pode se estender até outubro, o que exige programação por parte dos alunos, já que eles devem pagar as mensalidades até o começo do projeto. Nesta terça-feira, além da sanção das bolsas, o governador já assinará os decretos de regulamentação dos textos aprovados na Assembleia. O edital de credenciamento das instituições deve ser publicado nesta quarta-feira (2).
Começo com 40%
Como previsto inicialmente, este primeiro semestre terá 40% dos valores previstos para a totalidade das vagas e bolsas. Gradualmente, o projeto vai aumentando ano a ano até 2026, quando haverá a plenitude do investimento de R$ 1,4 bilhão para a compra de todas as vagas da Acafe e a disponibilidade das bolsas nas particulares.