A decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba há quase três meses, foi o estopim de uma batalha jurídica neste domingo. Foram pelo menos quatro manifestações judiciais até o posicionamento do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF4, contrário à soltura de Lula. Perto das 14h30min, ele decidiu manter o ex-presidente preso. Mas, às 16h04min, Favreto voltou a agir. Determinou a soltura do petista e escreveu o capítulo mais recente embate deste 8 de julho. Diferentemente das disputas tradicionais em que advogados enfrentam os tribunais, desta vez o enfrentamento ocorreu dentro a própria Justiça.
Favreto atua na área Cível do Tribunal. Mas neste final de semana era o plantonista no órgão. Acrescenta-se a isso um fato relevante: o desembargador plantonista foi filiado ao PT por quase 20 anos e o único a votar favorável a um processo disciplinar no TRF4 contra Sérgio Moro, juiz responsável pela condenação de Lula em primeira instância. Os deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira entraram na sexta-feira com um pedido de habeas corpus (HC) no Tribunal para que Lula fosse solto. Durante a manhã deste domingo, Favreto acatou as alegações dos parlamentares e determinou a soltura ainda durante o dia.
A partir disso se iniciou a disputa. Ambos os lados (que neste caso vestem uma só camisa: a do Judiciário), se utilizaram das armas que dispõem. O juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, interferiu. Mesmo em férias, o magistrado resolveu se posicionar. Para ele, a decisão de soltura só poderia vir do "colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal". Moro ainda encaminhou o caso para Gebran Neto, a pedido da presidência do TRF4.
Nesse meio tempo, Favreto voltou a firmar posição: determinou novamente a soltura. A imprevisibilidade do cenário só foi sepultada com a decisão do relator da Lava-Jato no Tribunal. Perto das 14h30min, Gebran Neto negou a liberdade para Lula e encerrou uma discussão jurídica de quase três horas e reviravoltas.
O embate, no entanto, não deve terminar neste domingo. Segundo o advogado criminalista Francisco Ferreira, a opção para a defesa de Lula neste momento está em um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, Favreto não tinha competência jurídica para avaliar o caso.
Mesmo se for solto, Lula terá de enfrentar os tribunais para fazer valer sua vontade e candidatar-se por conta da Lei da Ficha Limpa. Claramente, a disputa deste 8 de julho deu o tom do que devem ser as eleições presidenciais de outubro.