Uma das empresárias presas na sexta fase da Operação Mensageiro, na última terça-feira (19), foi solta neste sábado (23). Ela irá para a prisão domiciliar, conforme decisão em liminar de habeas corpus do ministro Sebastião Reis Junior, responsável por analisar os recursos da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O despacho foi dado no começo da tarde, após um pedido da defesa de Adriana Scottini, comandada pelo advogado Wilson Knöner Campos. Adriana detida junto com a irmã, Schirle Scottini, e o sobrinho, Arnaldo Junior, ambos ligados a uma empresa de resíduos sólidos de Gaspar, no Vale do Itajaí. A empresa é suspeita de irregularidades na relação com prefeituras e agentes públicos para o acesso a contratos, em investigação do MP-SC, através do Gaeco e do Geac.
Ao decidir pela soltura e prisão domiciliar, o ministro alegou que a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SC) que autorizou a prisão da empresária “não aponta elementos concretos do caso específico dos autos, deixando de demonstrar, de forma fundamentada, a necessidade excepcional da medida”. Ele ainda segue: “Observo que as circunstâncias dos autos não evidenciam periculosidade mais acentuada e o delito imputado à paciente não foi cometido mediante violência ou grave ameaça. É cediço, ainda, que a jurisprudência desta Corte não admite a decretação de prisão mediante motivação genérica e abstrata”.
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Na decisão, o ministro também levou em conta o fato apontado pelo advogado de defesa da empresária de que ela é mãe solo de um menor de 12 anos. Assim, destacou: “No caso, nesse exame preliminar, parecem-me presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, tendo em vista que a prisão domiciliar tem previsão legal e a paciente comprova ser mãe de criança menor de 12 anos”. As condições da prisão domiciliar serão definidas pelo TJ-SC.
Os outros dois empresários seguem presos: “Quanto aos demais, o HC (habeas corpus) será ajuizado na sequência, e creio que na segunda-feira (25) teremos a análise no STJ”, afirmou Knöner Campos.
A sexta fase da Mensageiro
A sexta fase da operação Mensageiro, além dos 36 mandados de busca e apreensão, cumpriu também três mandados de prisão. E os alvos de prisão MP-SC, através do Gaeco e do Geac, foram três pessoas da mesma familia. Todas são integrantes de uma empresa com sede em Gaspar, no Vale do Itajaí, investigada na prestação de serviços a pelo menos três prefeituras de Santa Catarina. O trio detido está no presídio de Blumenau, e deve passar por audiência de custódia na tarde desta terça-feira (19).
Os presos são Schirle Scottini, proprietária da Saays soluções Ambientais; a irmã dela Adriana Scottini, diretora Administrativa; Arnaldo Junior, diretor de Operações e também filho de Schirle. Segundo o advogado dos três, Wilson Knöner Campos, eles foram cooperativos nas buscas porque não têm nada a esconder.
Além deles, também foram alvos os ex-prefeitos de Rio do Sul José Thomé (PSD) e de Braço do Norte Roberto Kuerten Marcelino (PSD). Eles negam as irregularidades investigadas pelo MP-SC.