O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, falou, nesta quinta-feira (7), sobre o polêmico acordo de parceria firmado pelo Ciasc para que uma empresa do Piauí faça o serviço de telemedicina no Estado. O caso veio à tona após uma reportagem do jornal O Globo, nesta quarta-feira (6). O TCE-SC divulgou que fará uma análise “criteriosa” do caso, enquanto o próprio governo catarinense diz que irá entregar os documentos do acordo de parceria para que os órgãos de fiscalização emitam um parecer pela legalidade.
Em evento na Casa D’Agronômica, nesta quinta-feira (7), Jorginho defendeu o modelo e o processo que vem sendo conduzido pelo Ciasc. Segundo ele, nenhum contrato foi assinado:
— Não tem absolutamente nada contratado.
A ideia, afirmou, é fazer por telemedicina as consultas e a liberação para exames, o que atualmente é um gargalo enfrentado na Saúde.
— Nós não estamos inventando nada, eu quero atender melhor, não foi feito contrato nenhum, nós fizemos chamada pública, duas chamadas públicas. É por isso que eu mandei encaminhar para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas. Eles darão os pareceres deles, para ver a lisura no nosso governo. É um governo que cuida pela transparência, pela lisura, não tem contrato nenhum feito, não tem centavo nenhum gasto.
O Ciasc alega que a contratação da empresa do Piauí se deu dentro da legalidade, com modelos de licitação, que são a consulta pública e a manifestação de interesse. A partir da definição da empresa, de acordo com o órgão público, está sendo montado um modelo de negócio que será apresentado para a secretaria de Estado da Saúde pelo próprio Ciasc.
Assim, caberá à Saúde decidir se contrata ou não o projeto desenhado na parceria entre o Ciasc e a Integra, empresa do Piauí. Por conta disto é que os valores estimados, de R$ 547 milhões até 2027, podem não ser gastos. Uma das hipóteses é que SES discorde do modelo ou peça a redução do projeto.