Em uma nota oficial, no começo da manhã desta quinta-feira (31), o governo de Santa Catarina se posicionou sobre a ação no Tribunal de Justiça (TJ-SC) que questiona o programa Universidade Gratuita. O processo foi movido pela Associação das Universidades Particulares (Ampesc), que pede a suspensão do projeto aprovado na Alesc e sancionado pelo governador Jorginho Mello.
Faculdades particulares vão à Justiça para suspensão do programa Universidade Gratuita
Veja abaixo a nota do governo:
A Secretaria de Estado da Educação (SED) e a PGE informam que, até o momento, não foram notificadas oficialmente sobre o questionamento e vão se manifestar com mais aprofundamento após estudar o conteúdo completo da ADIN.
A Secretaria lembra também que o projeto foi construído com base nas legislações e que busca atender a todos os estudantes e democratizar o acesso ao ensino superior. Salienta que, além do Universidade Gratuita, aprovou o FUMDES, para bolsas nas universidades privadas, de modo que os estudantes destas instituições também sejam contemplados com assistência estudantil.