A proposta que estabelece a tarifa zero aos finais de semana e feriados no transporte coletivo do Brasil está tramitando no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi enviada pelo governo federal ao Legislativo no final de outubro. Ela que prevê a utilização de pelo menos 26,8% dos recursos das emendas parlamentares obrigatórias. Com base no orçamento previsto para 2027, isso corresponderia a cerca de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. Em Florianópolis, a prefeitura já fez as contas sobre quanto será o custo que o governo federal terá que arcar para que a operação ocorra.
Segundo dados do prefeito Topazio Neto (Podemos), a estimativa é que, por ano, o valor seja de R$ 52 milhões para que o transporte coletivo opere em formato de tarifa zero aos finais de semana. Atualmente, a prefeitura da Capital já adota um modelo de tarifa zero ao finais de semana, mas em formato diferenciado.
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O último domingo de cada mês tem o transporte gratuito para o usuário com os custos bancados pelo município. A operação na Capital catarinense é feita pelo Consórcio Fênix.
Um dos principais pontos de negociação do projeto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional é a destinação das emendas obrigatórias. Como a aplicação desses recursos é definida pelos congressistas, o plano do Executivo interfere em decisões sobre o uso de verbas do Orçamento.