Os pais de um detento assassinado em 2011 dentro da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, ganharam na Justiça o direito de receber uma indenização de R$ 50 mil do Estado. A defesa da família alegou que a integridade dele deveria ter sido resguardada. Dentro do processo, com base em depoimentos, ficou comprovado que a vítima já sofria ameaças e havia solicitado a troca de cela ao agente prisional.
Dever
A primeira decisão judicial ocorreu em 2013, mas o Tribunal de Justiça (TJ-SC) reconheceu nos últimos dias o direito aos pais do detento. Segundo o desembargador relator do caso, Hélio do Valle Pereira, "é dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e que seja preservada a sua incolumidade física e moral”.
Estado transfere novamente preso alvo de resgate com helicóptero em Joinville