A diretoria executiva da Associação do Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) reagiu aos comentários dos presidente da entidade e prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos, publicados na edição de ontem. Campos vai pedir desfiliação da entidade assim que terminar seu mandato, em fevereiro, por discordar, entre outras coisas, da folha de pagamento inchada da associação. Para a diretoria, no entanto, nenhum dos atuais 28 colaboradores ganha salário absurdo. Os valores, afirmam, são os praticados no mercado e estão disponíveis no site da entidade.
Sede
O primeiro ato do atual presidente, alega a Granfpolis, foi a contratação de dois novos empregados com altos salários. O rombo nas contas, explica a diretoria, tem a ver com a inadimplência de duas prefeituras, problema que já foi resolvido, além da reposição salarial aos servidores. Sobre o questionamento da sede da entidade, a associação explica que antes o espaço ficava em uma área no Centro da Capital sem possibilidade de ampliação e que o local atual atende a maior demanda e oferece mais serviços e assessorias para as prefeituras.
Licenciamento
Segundo a OAB/SC, a partir de agora será obrigatório que um advogado faça a análise jurídica dos processos de licenciamento ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). A exigência está prevista em portaria assinada pelo presidente do órgão, Alexandre Waltrick, após tratativas encaminhadas com o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas. Anteriormente a análise era feita por engenheiros ambientais e nova medida busca mais segurança jurídica aos processos, evitando a judicialização das demandas.
Função do empreendedor
A Fatma esclarece que a medida vale apenas para estudos de processos de licenciamento que precisem de manifestação jurídica. Quem tem que buscar o advogado e o parecer do profissional é o empreendedor. O advogado não entra na análise da Fatma, só no estudo. O órgão ainda não recebeu nenhum estudo com parecer de advogados.
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